Enésimo remendo: governo vai criar estágios de 6 meses para desempregados de longa duração

Sob a cobertura do combate ao desemprego e obtendo como colateral uma regressão dos números crescentes de desempregados, o Governo criou um novo programa de estágios de seis meses chamado “Reactivar” e destinado a oferecer trabalhadores a tempo inteiro a empresas privadas a troco do preço da alimentação e seguro de trabalho (mas até isto pode ser pago pelo Estado). A promoção da precariedade é o único efeito de mais uma medida de curto prazo destinada a financiar directamente entidades privadas.

 

Sem qualquer vontade política de resolver a questão da precariedade e do desemprego, aliás defendendo o modelo dos baixos salários e da desregulamentação do trabalho presentes em toda a política da austeridade, o Governo PSD-CDS continua a produzir medidas avulsas que, sob o coberto de entregar migalhas a pessoas que delas precisam, apenas perpetuam o ciclo infernal que faz suceder a estágios desemprego e a desemprego estágios. Perante a inequívoca prova de que a anterior descida de desemprego era em larga medida uma fabricação a partir de estágios usados para substituir trabalhadores despedidos, o governo avança, perante o regresso de alguma medida de realidade às estatísticas do desemprego, com a mesma proposta, a mesma medida e o mesmo objectivos dos programas de remendos no trabalho criados nos últimos dois anos.

Desta vez o programa chama-se Reactivar e destina-se aos desempregados e desempregadas com mais de 30 anos e há mais de doze meses inscritos no Centro de Emprego. As empresas destinatárias para estes estagiários serão privadas com ou sem fins lucrativos, e serão atribuídas aos estagiários bolsas entre 419,22 € (o valor do indexante de apoios sociais, congelado há anos) e os 692 € brutos, dependendo o valor da qualificação do candidato ou candidata. O IEFP financiará entre 65% e 95% do valor do estágio, de acordo com a idade do estagiário, a natureza da empresa (com ou sem fins lucrativos) e a utilização anterior de estágios pagos pelo Estado).

Para se tornar ainda mais evidente o esquema utilizado por várias empresas, do recurso sucessivo a estagiários e a estágios para suprir as suas necessidades de funcionamento, o Governo viu-se obrigado a estabelecer uma regra mínima para estas poderem utilizar os estágios: têm que ter contratado 1 em cada 4 estagiários pagos pelo IEFP que tenham estado na entidade nos últimos três anos. Este apontamento torna claro o modelo de precarização que o Governo obtém com este esquema: viabiliza empresas inviáveis e mantém um ciclo vicioso de estágios sucessivos contra o interesse de quem trabalha nas empresas e de quem nelas ingressa por esta via.

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