Escola pública: quebrar desigualdades, garantir desenvolvimento | Sucessos do Estado Social

I. Origens históricas e princípios comuns

Vários projetos e reformas de ensino fazem parte da história da educação em Portugal, desde finais do século XVIII. A sequência desses planos e diplomas, por vezes num ritmo alucinante, dependeu das conjunturas político-ideológicas, económicas e culturais das épocas, deixando diversos documentos importantes, por exemplo, a Lei Camoesas de 1923, e proclamando leis com grande alcance educativo.

No período liberal, os deputados procuraram, nas assembleias eleitas (após 1820), encontrar soluções eficientes para os problemas da escola pública. A isso os impelia o abandono a que fora votada a instrução pública nas décadas precedentes, excetuando algumas tentativas inovadoras, como na época do Marquês de Pombal (a ação reformadora do Marquês de Pombal alcançou o ensino primário oficial; pela Carta de Lei de 6/11/1772, criou algumas centenas de escolas, às quais foram afetadas 479 mestres de ler, escrever e contar).

Se é certo que a implantação da instrução pública primária esbarrou com enormes dificuldades de todo o tipo durante os séculos XIX e XX, não é menos certo que, apesar das dolorosas vicissitudes que afetaram a vida do país, houve ideias pedagógicas clarividentes que germinaram e que fizeram com que a instrução primária atingisse todas as crianças portuguesas. São de destacar, no século XIX, as decisões referentes à gratuitidade do ensino, à obrigatoriedade escolar (em 1844, é introduzida a escolaridade obrigatória), aumento da rede escolar, aos planos curriculares, métodos de ensino, à descentralização do sistema educativo, apesar da incapacidade política e económica para as concretizar. O abismo entre as intenções reformadoras (legislação) deste tempo e a realidade educativa concreta foi o indicador comum entre as ideias fundamentais dos liberais, noutros aspetos muito diversas, unido ao flagelo social do analfabetismo e à falta de uma rede escolar mais alargada e sustentada economicamente pelas autarquias (a descentralização do ensino foi uma das escolhas da época). Assim, no ‘Século da Escola’ os projetos de reforma fracassaram sucessivamente, desde Rodrigo da Fonseca (1835), Passos Manuel (1836) a João Camoesas (1923), levando o país a alcançar os mais baixos níveis educacionais da Europa. Décadas e décadas de falta de investimento público na educação, as convulsões políticas, as cegueiras ideológicas, as crises económicas, o analfabetismo, a falta de formação de professores e o retrocesso do ensino no período salazarista (1928-1974) deixaram o país numa situação que só nas últimas décadas do século XX foi alterada, após a Revolução dos Cravos, a 25 de Abril de 1974.

A transição do século XIX ao XX, da Monarquia Constitucional para a 1.º República (1910-1926), foi um dos períodos mais ricos da história da educação portuguesa. Nesse período estabeleceu-se a estrutura que viria a influenciar o sistema educativo atual, graças à condução de fatores sociais e políticos, a par de um movimento pedagógico produtivo e inovador e também à afirmação profissional dos professores (associativismo). Em 1870 é criado o Ministério da Instrução e assistimos a um afã reformador, desde a instrução primária até ao ensino superior e ao ensino técnico-profissional, confirmando-se a edificação do sistema educativo e da escola pública. Apesar das contradições e incongruências, são reconhecidos os esforços ao nível do ensino primário de Rodrigues Sampaio (1878-1881), João Franco (1894-1896) e Hintze Ribeiro (1901) e as reformas republicanas (1911, 1919), associadas à evolução de um pensamento filosófico-pedagógico que incluía preocupações de intervenção socio-pedagógica. Contudo, o investimento na formação de professores iniciado neste período de transição foi recusado pelo Estado-Novo que, além de mandar fechar as escolas de magistério, recrutou professores ‘regentes’ com poucas ou nulas habilitações para as funções educativas. Deste modo, o próprio coletivo de professores que se foi desenvolvendo ao longo dos séculos XIX e XX, sofre depois um revés no período do fascismo.

Em Outubro de 1910, a escolaridade primária era regulada pelo Decreto de 24 de Dezembro de 1901, o qual organizou, de forma inovadora, o currículo em quatro classes, sendo as três primeiras de frequência obrigatória e gratuita (1º grau do ensino primário) e a última (2º grau) de frequência facultativa ou para quem quisesse ser admitido ao ensino secundário-liceal. No preâmbulo deste decreto era referida a necessidade de dotar a rede escolar primária oficial com nove mil estabelecimentos de ensino, número este que nunca foi atingido pelos monárquicos (6412 escolas, em 1911/12), nem pelos republicanos (7126 escolas, em 1925/26). Do ponto de vista organizacional, a reforma empreendida em 1911 mantém formalmente uma escolaridade obrigatória em três anos, assegurada pelo ciclo elementar, mas apresenta uma outra conceção, organização e missão do ensino primário. Assim, o ensino primário alarga-se para cima e para baixo: para baixo recobre a educação pré-escolar, à época denominada de ensino infantil; para cima, institui dois ciclos de estudos novos – o grau complementar (com duas classes – a 4ª e a 5ª) e o grau superior (com três classes). O ensino infantil, o complementar e superior eram de frequência facultativa e gratuita.

Entre as reformas liberais-republicanas e as que seguiram os tempos sombrios do fascismo, após o 25 de Abril de 1974, a escola pública foi sempre pensada e projetada com base em princípios estruturantes similares, sendo que foi nos processos revolucionários que a sua conceção e concretização mais efeitos positivos de desenvolvimento social e económico efetivou. O período de ditadura suspendeu este projeto comum de construção da escola pública. Enumerando, de modo não rigoroso, alguns destes princípios, destacamos:
1. A escola como espaço aberto e de encontro dos valores vigentes e recetiva às ideias da sociedade (no liberalismo, a escola pública enveredou pela neutralidade; no republicanismo, pela laicidade, liberdade, gratuitidade e pluralidade; no pós-25 de Abril, recuperando alguns ideais republicanos, também pela construção da igualdade de oportunidades, universalidade e transformação social; já no Estado Novo, salazarista e marcelista, a escola foi então obrigada pela ideologia nacionalista, fomentando-se o analfabetismo);
2. Pluralidade, comungando as diversas visões políticas na convivência da democracia;
3. Compensação social, dando igualdade de oportunidades de acesso à educação e à cultura a todos os membros da sociedade;
4. Democracia, possibilitando que a vontade coletiva dos componentes escolares (pais, professores e alunos) determine a sua administração, gestão e elaboração de objetivos educativos, compatíveis com a legislação em vigor e normativas estatais;
5. Socialização, participando na planificação e controlo dos seus próprios componentes educativos, de modo a adaptar-se às necessidades concretas do meio e da comunidade educativa e constituindo-se como um instrumento de construção do modelo de sociedade pretendida.

É evidente que o Estado Novo desvalorizou a escola e a profissão docente, a formação de professores e o ensino primário. Os valores do regime representavam um cunho nacionalista e fascizante, católico e rural e o sistema educativo passou a ter uma orientação centralizadora e controladora. A escola e os atores educativos sofreram um apertado controlo do regime, até porque a função de endoutrinação conferida à escola tornava o sistema e os seus agentes um setor sensível, já que no dizer de Salazar a escola era a «sagrada oficina das almas», onde se moldava o caráter das futuras gerações e se exercia influência sobre as suas famílias. O surgimento, a partir de 1933, do plano salazarista de um estado autoritário, intentou impor na escola pública as regras de pensamento e de comportamento da sua doutrina social e ideológica. Questionavam-se então as vantagens das crianças frequentarem as escolas. Assim, a reforma do ensino primário de 1927 impõe a redução da escolaridade no ensino primário elementar (ou geral) obrigatório dos 7 aos 11 anos, formado por quatro classes, e o ensino primário complementar ou facultativo (ou superior) dos 11 aos 13 anos, formado por duas classes.

A democratização do ensino após o 25 de Abril de 1974 teve como objetivo preparar cada homem e cada mulher para, segundo as suas aptidões, assumir na sociedade o lugar onde mais de sentia realizado e mais útil. Por outras palavras, pretendia-se o desenvolvimento cultural do indivíduo. A democratização implicou a criação de um sistema educativo mais flexível, diversificação dos currículos, uma igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de educação.

O primeiro objetivo da política educativa após a Revolução de Abril, dos governos provisórios, foi assegurar o cumprimento da escolaridade obrigatória de 6 anos. A Constituição de 1976 consignou à educação e ao ensino uma orientação ideológica e política de sentido democrático e progressista, no quadro das instituições. O programa de ensino primário elementar, aprovado em 1975, fundou-se numa filosofia da educação de cariz humanista e democrático, sendo o acento tónico da ação educativa a criança, enquanto sujeito. Os programas aprovados em 1975 foram inovadores no aspeto da organização pedagógica, melhorou-se o aproveitamento escolar, subiu o número de salas de aula e a relação aluno/sala de aula no ensino básico primário oficial, progressos na ação social escolar, aumento do material didático e escolar. Mais tarde, a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo (1986) constitui um momento chave no processo de reformas do ensino. A partir daí, a diversidade de discursos, as análises, a complementaridade e as práticas misturaram uma dinâmica de renovações, inovações e desilusões.

Há ainda um dado histórico, adicional mas significativo, a apontar nesta modesta resenha histórica das origens da escola pública em Portugal. É no final do século XVIII que a Revolução Francesa divulga o termo de educação pública e de instrução pública que implicava, em termos sistémicos, a educação nacional de cada Estado, originando o que designamos por sistema educativo. O Estado passou a ter a obrigação e o direito de fazer cumprir o acesso livre dos cidadãos à educação. O «Rapport» e as «Memórias sobre a Instrução Pública», de Condorcet, são um bom exemplo de um projeto amplo de educação pública, secularizada, embora não estatal. A influência francesa inspirou a configuração do sistema de instrução pública portuguesa – o sistema educativo nacional e o nascimento da escola pública.

II. Alguns números que ajudam a pensar

Apresentamos aqui alguns números que permitem um vislumbre sobre a influência da construção da escola pública em Portugal enquanto fator de desenvolvimento e de equidade social, bem como desenhar uma trajetória de movimento diverso que corresponde aos níveis de investimento público na educação. O cruzamento simples dos dados permite-nos concluir que os bens culturais, sociais e económicos possibilitados direta ou indiretamente pela escola pública estão em risco e em regressão. Outros fatores de ponderação e quantificação poderiam ser evocados, contudo, a taxa de alfabetização e os valores de percentagem do PIB correspondente aos gastos em educação são indicadores claros quanto aos objetivos dos vários governos em relação à manutenção dos princípios que tornam a escola «pública», conjugando o seu financiamento e autonomia com o seu fundamento original de promoção da universalidade no acesso à educação e à cultura.

Evolução da Taxa de Alfabetização

Segundo o cálculo da alfabetização na Europa entre 1850 e 1950, os Países Nórdicos, a Alemanha, a Escócia, a Holanda e a Suíça apresentavam, já no século XIX, níveis que outros países, como Portugal, nem em pleno século XX atingiram. Assim, considerando os anos de 1850, 1900 e 1950, os Países Nórdicos, Alemanha, Escócia, Holanda e a Suíça registaram taxas de alfabetização de 95%, 98% e 98%, respetivamente. A Inglaterra 70%, 88% e 98%. A França, Bélgica e Irlanda 55%, 80% e 98%. A Espanha 25%, 40% e 80%. Em 1850 e 1900, a Rússia, Balcãs e Portugal registaram taxas de 15% e 25%, respetivamente. Mas em 1950, a U.R.S.S. tinha uma taxa de alfabetização de 90%, a Grécia 75% e Portugal… apenas 55%.

Note-se o salto, verificando-se em Portugal a mesma taxa de alfabetização em 1970, já depois das reformas após a Revolução de Abril: o valor subiu para 74%.

Nos censos de 2001, por exemplo, ainda 11,5 por cento das mulheres declararam‐se analfabetas, contra apenas 6,3 por cento dos homens. Mas em 1970 o cenário era bem pior: 31 por cento das mulheres portuguesas não sabiam ler nem escrever. Os homens analfabetos eram 19,7 por cento.

Hoje, a partir de dados disponibilizados no dia 8 Setembro de 2012 (8 de Setembro foi declarado em 1967, pela ONU e pela UNESCO, como o Dia Internacional da Alfabetização), sabemos que ainda quase um milhão de portugueses não tem qualquer nível de escolaridade, ou seja, 10,6% da população. Segundo dados da base de dados online PorData, 49,1% da população com mais de 15 anos não possuí o 9.º ano de escolaridade e 25,5% tem apenas o 1.º ciclo do ensino básico.

Investimento público

Segundo o estudo anual da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) sobre o estado da educação nos países membros desta organização (Education at a Glance 2012), publicado em Setembro de 2012, o atual investimento português na educação corresponde a quase metade do que é a média nestes países. Se entre 1995 e 2009, o país aumentou a percentagem do PIB investida na educação (de 4,9% para 5,9%), ainda assim ligeiramente abaixo da média da OCDE (cujo crescimento foi de 5,4% para 6,2%), os últimos anos inverteram radicalmente esta tendência. Enquanto no conjunto dos países da OCDE o investimento continua a rondar os 6,2%, em Portugal este valor desceu, no último ano, para níveis inferiores a 1995, ou seja, 4,7% em 2011 e 3,8% em 2012.

O atraso português é ainda mais notório, se considerarmos o esforço financeiro do Estado por cada estudante: já em 2009 investíamos cerca de menos 15% por aluno do que a média dos países da OCDE, um atraso que terá crescido muito nos últimos 3 anos devido aos cortes orçamentais.

A situação tem contornos dramáticos, acentuados pelo facto deste desinvestimento vertiginoso acontecer num dos países mais atrasados ao nível das qualificações escolares. Segundo o relatório da OCDE, só metade (52%) dos jovens portugueses dos 25 aos 34 anos completou o ensino secundário, contra 82% da média dos países da OCDE. Outro dado muito importante é a relativa incapacidade do sistema de ensino português para combater a reprodução das desigualdades sociais: só 40% dos jovens oriundos de meios desfavorecidos consegue completar o ensino secundário, enquanto a média da OCDE se situa nos 68%.

Além disto, a OCDE coloca Portugal como um dos países com as propinas mais elevadas da Europa – só ultrapassado pela Itália – sendo que nos países nórdicos não existe lugar à cobrança de qualquer propina. Com menos população licenciada (25% contra 38% da média da OCDE na faixa etária dos 25 aos 34 anos), Portugal é o país que na última década quadruplicou o esforço financeiro de estudantes e famílias no orçamento global do ensino superior (de 7,5% para 29,1%).

Nos tempos de hoje, quando a troika nos obriga a reformas estruturantes acentuadas pelo fanatismo ideológico deste governo PSD/CDS que instaurou um verdadeiro regime de austeridade, a despesa pública em educação em percentagem do PIB, prevista para 2012, vai empurrar Portugal para a cauda da União Europeia e a escola pública para bem longe dos seus fundamentos e da sua função social. As despesas do Estado com a educação passarão a representar apenas 3,8% do PIB, sendo que na UE, a média é de 5,5%.

Em Outubro de 2012, o Tribunal de Contas recomendou ao Governo a avaliação da continuidade dos contratos de associação com as escolas particulares e cooperativas. Um conselho que até consta do memorando de entendimento assinado com a troika. Porém, o governo, cujo Primeiro-ministro já se afirmou favorável à introdução de propinas no ensino secundário, insiste na privatização do ensino, seja pela via do desinvestimento na escola pública, procurando a sua degradação, seja pela transferência continuada de verbas para as escolas privadas. O Orçamento do Estado para 2013 prevê a transferência de 188 milhões de euros para o ensino particular e cooperativo.

III. A Escola Pública está em perigo

A escola pública é uma conquista das revoluções e dos processos que marcaram o desenvolvimento do país. A escola pública é um projeto da liberdade. Mas esta conquista está hoje esvaziada dos seus valores emancipadores. Atacada por todos os lados pela direita e pela agenda neoliberal, a escola pública de qualidade está também em crise. Tem falhado na sua promessa de corrigir as assimetrias e diferenças sociais que atravessam o país: hoje, cerca de 75% dos filhos de pobres são pobres, a taxa de abandono escolar é de 39% (contra 15% da União Europeia), metade dos alunos reprova no ensino secundário e os últimos dados das comparações internacionais colocam a escola portuguesa na dianteira da reprodução das fronteiras sociais e culturais de partida. As rotas do insucesso escolar atual são acompanhadas pela reprodução das desigualdades de origem e pela exclusão escolar, sem variações: o interior do país, os concelhos mais pobres das áreas metropolitanas, os nichos guetizados dentro das cidades e subúrbios, as classes sociais mais desfavorecidas.

Podemos afirmar que a escola pública encontra-se hoje desfigurada, no seu fundamento, pelas políticas educativas das duas últimas décadas. Reformas sobre reformas, ignorando-se professores, alunos e pais, um rodopio de medidas legislativas, tantas vezes contraditórias, e orçamentos estrangulados foram marcas de uma constante: a debilidade das políticas públicas para a educação, demonstrada pela persistência do insucesso e do abandono. E sobre esta debilidade instalou-se o autoritarismo e mantêm-se a irresponsabilidade: investe-se na ideologia da rentabilização e da gestão por resultados, que branqueia os verdadeiros problemas e encavalita a urgência dos números do sucesso nas costas dos professores, na escola-empresa, que vai triunfando contra a escola-democrática. Assim, crescem novas burocracias feitas por decreto, centraliza-se o poder em figuras unipessoais, desenvolve-se a cultura da subordinação e do sacrifício acrítico.

Além disto, este governo abre caminho à desvalorização social da escola pública e do papel dos profissionais de educação, e age com crueldade, ignorando a fome que as suas políticas desenham nos rostos pálidos das crianças que assim chegam de manhã, à sala de aula.

Para além do protesto, é preciso, então, defender o projeto: é urgente relançar a escola pública pela igualdade e pela democracia; contra a privatização e a degradação mercantil do ensino; contra os processos de exclusão e discriminação; por uma escola exigente na valorização do conhecimento e promotora da autonomia pessoal; uma escola pública laica e gratuita; uma escola que não pactua com a angústia que cresce onde os poderes instalados respiram; uma escola que não desiste e combate a fatalidade.

Quando se fala de escola pública, há, portanto, um outro predicado que a democracia e uma sociedade desenvolvida exigem – queremos uma escola pública «de qualidade». As recentes reformas curriculares, a política de subfinanciamento, a aposta determinada no despedimento de milhares de professores e na precarização das suas condições de trabalho e vida marcam a ação deste governo, contrária a essa exigência, num país submisso aos ditames dos mercados e à ingerência externa. A escola pública e de qualidade está em perigo.

Na verdade, o movimento descrito pelas decisões e objetivos deste governo assume duas direções opostas no tempo, conjugando passado e futuro, e subtraindo o presente. Há uma vontade imensa de regresso a um passado sombrio e salazarento (ver análise do Movimento Escola Pública) e, ao mesmo tempo, o desejo de uma contra-revolução e instauração de um novo tempo, pela imposição de um novo regime social, económico e cultural, no qual o Estado Social é substituído pela caridade, e a democracia e a dignidade de todos nós é hipotecada pela vingança de uma elite ressentida que não suporta a solidariedade, a igualdade, a justiça, a transformação social, a liberdade.

Os 4 mil milhões que Passos Coelho e Paulo Portas pretendem cortar nas funções socias do Estado, colocam em risco a manutenção da escola pública e o projeto de desenvolvimento social que só o 25 de Abril conseguiu instaurar completamente. No final do golpe, apenas sobrará a escola pública dos pobres, ela mesma pobre e em declínio. Na estucada final, provada então a ineficiência forçada da escola pública, entregarão tudo aos privados – vão vender a democracia.

Fontes:
António Candeias e Eduarda Simões, «Alfabetização e escola em Portugal no século XX: Censos Nacionais e estudos de caso».
Education at a Glance 2012/OCDE
Ernesto Candeias Martins, «Ideário da escola pública portuguesa entre os séculos XIX e XX»
Miguel Reis, «Educação ao contrário».
Movimento Escola Pública
Pordata
Seara Nova 

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