Estudo do Governo aponta números delirantes sobre os recibos verdes
O jornal i deu ontem conta dum estudo encomendado pelo Governo, que pretende servir de base para o debate sobre o “Pacto para o Emprego”, tendo sido já apresentado na reunião de concertação social da passada 4ª feira (notícia disponível aqui). “Emprego, contratação colectiva de trabalho e protecção da mobilidade profissional em Portugal”, elaborado pelo professor António Dornelas a pedido da ministra Helena André não surpreende: é a sustentação para a manobra de futura propaganda em que consistirá o “Pacto para o Emprego”, descrevendo a degradação das condições de emprego, a precariedade e o desemprego, diagnosticando ainda um cenário ainda pior para 2020. Retemos um número totalmente esclarecedor sobre o país: “daqui a dez anos, a maioria da população activa (64%) terá baixas qualificações (contra 16,2% na UE) e apenas uma minoria (17,6%) terá mais aptidões (contar 33% a nível europeu).
No entanto, o estudo parece muito pouco rigoroso num aspecto essencial: é avançado o número de 81 mil trabalhadores a recibos verdes – um triste delírio, infelizmente. Os movimentos de trabalhadores precários e os sindicatos têm falado numa estimativa entre as várias centenas de milhares e um milhão de trabalhadores a recibos verdes – certamente valores mais próximos da realidade, apesar da nebulosa da ilegalidade nunca permitir o rigor que devia existir nestas matérias. E há números bem recentes que desmentem totalmente esta previsão alucinada.
Apenas alguns exemplos que são esclarecedores:
– o próprio Instituto Nacional de Estatística, numa estimativa que consideramos altamente conservadora, avançou, relativamente ao ano de 2008, o número de 480 mil trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes (notícia, por exemplo, aqui);
– a recente e renovada tentativa infâme (e derrotada) de multar as vítimas dos recibos verdes, ainda na legislatura anterior, depois de tentar também impor multas aos trabalhadores independentes que não entregaram as declarações trimestrais do IVA – o “assalto do IVA”, como aqui lhe chamámos -, atingia 140 mil trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes (notícia, por exemplo, aqui);
A luta pela verdade destes números não é um capricho. Se é verdade que hoje ninguém poderia acreditar no delírio avançado no estudo do Governo, precisamos de combater estes e outros branqueamentos, exigindo que se saiba a verdade sobre os monstrusos números que ilustram a precariedade e a degradação continuada das condições de trabalho em Portugal.






