Helena André vende "banha da cobra"

Helena André, Ministra do Trabalho, em entrevista à Lusa afirmou que as medidas previstas no memorando aumentarão a protecção laboral, tendo dado o exemplo do acesso ao subsídio de desemprego em duas diferentes dimensões:

a) Aos trabalhadores com vínculos de trabalho que actualmente prevêem o acesso a este apoio, os contratos de trabalho, passarão a ser exigidos 12 meses de descontos para a Segurança Social em vez de 15.

b) Os trabalhadores a recibos verdes passarão a ter acesso ao subsídio de desemprego, desde que sejam falsos recibos verdes que tenham sido despedidos.

Numa primeira interpretação o leitor poderá considerar que Helena André tem razão, mas a ministra conta a história pela metade e entra numa verdadeira venda de “banha da cobra”:

a’) A redução da exigência do período necessário de descontos para a obtenção de subsídio de desemprego é acompanhada de uma drástica redução quantitativa deste apoio. Por um lado, os desempregados de longa duração, que já representam 54% dos desempregados, perderão este apoio mais cedo, ou seja, será reduzido o tempo máximo do subsídio de 24 para 18 meses. Por outro lado, os novos desempregados, ao final de seis meses verão as suas prestações a reduzir gradualmente, começando com uma redução de 10%. Finalmente o valor máximo do subsídio de desemprego passa de 1257 para 1048 euros.
A conclusão é que serão os próprios desempregados a pagar com o seu dinheiro este “aumento de protecção” que fala Helena André. Não se percebe, por isso, porque é que Helena André diz que “teremos de encontrar a fórmula para compensar”. Essa fórmula já está no memorando e é a de aumento da desprotecção de quem está numa situação de maior fragilidade.
Já o pagamento por parte dos patrões da Taxa Social Única vai ser reduzido para ser paga por todos.

b”)Para os trabalhadores a recibos verdes Helena André oferece um rebuçado envenenado, pois propõe que após a detecção de uma situação em que o trabalhador andou anos a trabalhar ilegalmente, porque não tinha o previsto contrato de trabalho que lhe daria acesso a muitos mais direitos, lhe seja atribuído o subsídio de desemprego sem que se faça justiça com todas a prestações que teria a receber do ponto de vista legal. Helena André continua a dar cartas para que se legitime a ilegalidade e a injustiça dos falsos recibos verdes em vez de os combater.

Os Precários Inflexíveis não têm dúvidas, o principal alvo do memorando do FMI, apoiado pelas respectivas troikas nacionais e internacionais são os trabalhadores. As consequências destas medidas representam uma brutal destruição dos direitos laborais e um verdadeiro desastre social e económico para as próximas décadas.

Não nos resignaremos, a rua é nossa!

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