Juristas da ACT a recibos verdes acusam Paulo Morgado de Carvalho

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Os Precários Inflexíveis deram eco, desde o primeiro momento, da luta dos trabalhadores e trabalhadoras há vários anos a recibos verdes na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). São dezenas de juristas, que estão sujeitos à inaceitável chantagem da precariedade na instituição que deveria, justamente, inspeccionar o cumprimento das leis que regulam as condições e os direitos no trabalho.

Depois destes trabalhadores insistirem na denúncia desta situação, enviando cartas a todos os grupos parlamentares na Assembleia da República, Paulo Morgado de Carvalho, Presidente da ACT e Inspector-Geral do Trabalho, que chegou a dizer que se tratava da “de uma mera contratação de trabalho técnico”, garantiu que iria abrir um concurso para regularizar a situação.

Ora, o PI foi agora contactado por estes trabalhadores, que acusam Paulo Morgado de Carvalho de Carvalho de se limitar a fazer “promessas que não se concretizam”: passado mais de um mês “nada aconteceu”. Infelizmente, nada que nos surpreenda. Estes trabalhadores pedem-nos ainda que divulguemos esta situação e que não deixemos que seja esquecida. Podemos assegurar que estaremos sempre do lado de quem luta pelos seus direitos e que continuaremos a contribuir com o nosso combate para enfrentar esta ofensiva sobre as condições de vida de quem trabalha. Na ACT ou noutro sítio qualquer.

Partilhamos aqui o mail que nos foi enviado por estes juristas da ACT:

«ASSUNTO: Juristas a prestar trabalho permanente e subordinado nos diversos Serviços da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a Recibos Verdes

Antes de iniciar a exposição querermos desde já agradecer toda a atenção prestada pelos PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS na divulgação da situação dos juristas a prestar trabalho permanente e subordinado nos diversos Serviços da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a Recibos Verdes.

Após os juristas da ACT terem tornado pública a situação deles é notório que se verificou uma mudança de atitude e de postura do Sr. Inspector-Geral do Trabalho na resolução da nossa situação, garantindo o mesmo a abertura de um concurso para 56 técnicos superiores.

Porém é de lamentar que mais uma vez todo este discurso não passe de simples promessas que não se concretizem.

Com efeito, até a presente data e, uma vez que já decorreu mais de um mês desde a data em que o Sr. Inspector-Geral do Trabalho garantiu a abertura de um concurso para 56 Técnicos Superiores (que regularizaria a situação dos juristas a prestar trabalho subordinado e permanente nos diversos Serviços da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a Recibos Verdes) ainda nada aconteceu.

Os juristas a prestar trabalho subordinado e permanente nos diversos Serviços da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a Recibos Verdes continuam na mesma precaridade, (pagamento de uma avença de €700,00 mensais, sem Subsídio de Alimentação, Subsídio Férias e Subsídio de Natal), sem esperança de ver a situação deles revolvida.

Toda esta situação é agora da nossa parte, assumida como insustentável devido à frustração contínua das promessas feitas e, ao percebermo-nos que após estes anos todos de dedicação a ACT nada mais podemos esperar!

Face ao exposto, roga-se aos PRECÁRIOS INFLEXÍVEIS e, para não cairmos no esquecimento, que volte a divulgar a situação dos juristas a prestar trabalho subordinado e permanente nos diversos Serviços da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a Recibos Verdes.

Antecipadamente gratos por toda a atenção dispensada, subscrevemo-nos, apresentando os nossos cordiais cumprimentos

Os Juristas a recibos verdes da ACT »

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