Lei dos duodécimos errada, mas Governo diz que não. Já sabes o que vais escolher?
De acordo com vários juristas consultados por vários jornais, a lei dos duodécimos tem erros na formulação da parte do subsídio de férias e, para além disso, o prazo para o trabalhador decidir termina… no próximo domingo. As trapalhadas que Passos e Gaspar fizeram com esta lei são indesculpáveis e demonstram que este expediente para enganar os trabalhadores e trabalhadoras mais incautos foi feito sem atenção e sem medir as consequências (notícia Público aqui).
O decreto-lei que permite o pagamento de metade dos subsídios de férias e de natal em duodécimos foi criada para esconder o “enorme aumento” da carga fiscal que o Governo aplicou este ano. Ou seja, para esconder o facto de que as pessoas iam receber menos dinheiro, o Governo inventou uma forma de dar a percepção de que os ordenados do privado não tinham sido cortados (vê Decreto-Lei aqui).
Mas os especialistas dizem que a Lei está errada e a própria comissão de trabalho e segurança social da Assembleia da República já estará a rever o que correu mal na Lei.
Seja como for, já todos percebemos que este é o passo intermédio do plano do Governo para acabar com os subsídios de férias e de natal que, como se sabe, são a única forma da maioria dos trabalhadores conseguirem poupar durante o ano.
Assim, consideramos que, a não ser que sejas um investidor ou que tenhas uma extraordinária conta poupança, a maioria das pessoas ganha em pedir à empresa para não pagar em duodécimos. Assim, conseguirás uma poupança difícil de alcançar de outra forma e ajudas a preservar a existência de 13º e 14º salários para toda a gente.
Vê aqui um simulador do teu ordenado para escolheres.
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