Na cerimónia das comemorações de mais um aniversário da PSP do Porto, o ministro da administração interna declarou que vai avançar com uma lei contra o graffiti/mural político (ver aqui). Miguel Macedo e o governo de Passos Coelho têm por objectivo importar o modelo conservador que já se aplica em outros países europeus: pessoas que pintam graffiti e disputam o espaço público são encarceradas em estabelecimentos prisionais.
Desde que chegou ao governo, PSD/CDS e Miguel Macedo têm vindo a fazer todas as diligências para criminalizar os movimentos sociais e a constestação. A a criminalização do graffiti/mural político é mais um passo. Miguel Macedo é o responsável máximo do Ministério da Administração Interna, e sob a sua tutela sucederam-se ataques a manifestações pacíficas que ocorreram durante as duas últimas greves gerais (ver aqui e aqui). Não é também displicente o facto de durante essas duas greves gerais a PSP ter ilegalmente cercado e desmontado piquetes de greve, indo contra a própria lei e os tribunais (ver aqui e aqui).
Não se pense contudo que a tentativa de criminalizar o graffiti/mural político é apenas uma proposta autoritária do governo. Esta proposta tem objectivos mais profundos. Trata-se da disputa pela posse dos meios de comunicação, vedando cada vez mais a hipótese a perspectivas alternativas das vida e da sociedade. A televisão, as rádios, ou os jornais de grande tiragem agem quase sempre como agências de comunicação do poder político e económico ao serviço de uma hegemonia, que hoje é hegemonia da crise e da austeridade.
Constrói-se hoje a ideia de que os panfletos de intervenção política ou social sujam a cidade e são um desperdício de papel; hoje a PSP interrompe murais, por vezes ilegalmente (dadas as decisões posteriores dos tribunais) e identifica as pessoas, numa força de pressão inaceitável em democracia.
Os governos da austeridade têm toda a vantagem em que o debate político fique fechado na televisão e nos mass media, porque aí sabem que dominam. Sabem também estes governos que não há regimes de austeridade sem autoritarismo, e por isso se criminaliza a rua: afinal, é de lá que surgem as formas de expressão populares mais evidentes de contestação à política do saque social.
Claro que Miguel Macedo, ministro do governo de Passos Coelho, que cortou grande parte do financiamento às autarquias, finge agora estar preocupado com a sua sustentabilidade. Mas a questão essencial, e olhando para os exemplos do Porto e Lisboa, é saber porque é que os muros das cidades são vendidos às empresas de publicidade e grupos económicos e vedados aos cidadãos. Poder-se-ia dizer que é fundamental esta acção para a sustentabilidade das autarquias, mas não é. O financiamento das autarquias é quase totalmente devido aos impostos pagos e ao orçamento geral do estado.
Amnistia Internacional – Portugal
A Associação de Combate à Precariedade – PI sempre defendeu que a rua deve ser um espaço livre e democrático, sem censura, onde o graffiti/mural político deve ter lugar. Ao contrário dos governos e partidos da austeridade, defendemos a democracia e assinamos por baixo o texto exposto na t-shirt da Amnistia Internacional de Portugal: “Posso não concordar com o que dizes, mas luto para que o possas dizer”. É o tencionamos fazer até às últimas consequências.
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