Mota Soares elogia cobranças coercivas sem esclarecer a quem são realizadas

Segundo notícia divulgada pela LUSA, o Estado conseguiu encaixar 148,2 milhões de euros nos primeiros três meses de 2012 com a cobrança de dívidas à Segurança Social, mais 35% do que no primeiro trimestre de 2011. O Ministro Mota Soares aproveitou para fazer um elogio aos métodos coercivos de cobrança, afirmando que se «conseguimos fazer um aumento bastante significativo dessa cobrança [coerciva], conseguimos subir cerca de 16%, este ano, os indicadores que temos estão acima dos do ano passado». Dos cerca de 178 mil devedores à Segurança Social que foram alvo de cobrança coerciva, 81% tiveram penhorados os seus salários, contas bancárias ou bens. No entanto, o Ministro continua a não querer esclarecer a realidade em que decorrem estas cobranças coercivas, questões para as quais os movimentos de trabalhadores precários tentam obter respostas desde o ano passado: 



– Qual o valor total em dívida à Segurança Social dos vários grupos de contribuintes, nomeadamente das empresas?

– Sobre quantos trabalhadores a falsos recibos verdes têm sido lançados processos coercivos?
(vê aqui a lista completa de perguntas enviada ao Ministro)
O esclarecimento sobre o processo de cobrança coerciva é tanto mais importante quando é do conhecimento público que as dívidas de contribuintes à Segurança Social representa mais de 5,5 mil milhões de euros. Mais de 92% deste valor é considerado de cobrança duvidosa, sendo de prever que a maioria se deva a fuga às contribuições por parte de empresas, tendo em conta que os trabalhadores, a prazo, temporários ou efectivos, vêm os seus descontos e contribuições realizados através de desconto directo nos salários.

Ver:
Malparado da Segurança Social atinge 92,6% das dívidas
Governo e Ministro Pedro Mota Soares recuam mas mantêm a injustiça das cobranças cegas pela Segurança Social (PI)

Mota Soares fez notar, no entanto, que «a maioria das dívidas que são recuperadas para a Segurança Social» resulta de processos de conciliação, não de processos coercivos.

Com efeito, os acordos de conciliação entre devedores e a Segurança Social permitiram arrecadar 54% do montante de dívidas arrecadado entre janeiro e março, num total de 80 milhões de euros, ainda de acordo com dados do IGFSS.

Já os processos resultantes de cobranças coercivas geraram receitas de 52 milhões de euros, 35% do total.

Há quem pague o que deve voluntariamente

Foram ainda encaixados 10 milhões de euros por pagamentos voluntários dos faltosos (7% do total). Os restantes 6 milhões de euros resultaram de processos extraordinários, como Processos Extrajudiciais de Conciliação (PEC) e Processos de Insolvência e Recuperação (PIRE).

O IGFSS sublinhou ainda «o reforço da atuação sobre os responsáveis subsidiários pela criação de dívida, nomeadamente os gerentes».

De acordo com o instituto, no primeiro trimestre de 2012 foram citados 14.103 gerentes para cobrança de uma dívida total de cerca de 215 milhões de euros, «um valor que já supera o número total (11.030) de gerentes citados em todo o ano de 2011».

As receitas da Segurança Social geradas pela cobrança de dívidas têm vindo a aumentar sistematicamente nos últimos anos. Chegaram aos 540 milhões de euros em 2011 (467 milhões em 2010 e 371 milhões de euros em 2009).

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