Debaixo da chantagem da crise e das ameaças do FMI, a Segurança Social, uma das maiores conquistas de toda a história do movimento dos trabalhadores, parece ser cada vez mais cobiçada pelo capital financeiro. Os Precários Inflexíveis não desistem, defendemos a Segurança Social e estaremos na rua para juntar vozes contra a sua descapitalização, para a denúncia do saque representado hoje por mais de 6,6 mil milhões de euros em dívidas contraídas, na sua esmagadora maioria pelo patronato – valor superior ao actual ajustamento do Orçamento de Estado e à totalidade do retorno das medidas de austeridade aplicadas sobre os trabalhadores.
Desde a campanha “Antes da dívida temos direitos” que entrámos nesta luta e não o fizemos sozinhos, juntámo-nos com várias organizações e com 12 mil pessoas que assinaram esta petição. Continuamos juntos e com a ambição de juntar mais forças nesta batalha.
Divulgamos o comunicado de Imprensa conjunto dos movimentos de precários:
« Os movimentos que lançaram a petição “Antes da dívida temos direitos!”, subscrita por mais de 12.000 pessoas, iniciam esta semana uma segunda fase da luta pelos direitos devidos a cerca de 900 mil trabalhadoras/es que enfrentam uma situação desigual na sua contribuição para o Sistema Previdencial de Segurança Social.
Iremos percorrer o país, começando já este sábado, dia 12 de Fevereiro, no Porto e em Braga, promovendo duas sessões de esclarecimento/debates sobre a Segurança Social e o novo Código Contributivo, que se encontra em vigor desde o dia 1 de Janeiro de 2011.
Relembramos que em resposta à petição apresentada, apenas BE, PCP e PS apresentaram propostas concretas, sendo que o grupo parlamentar do PS apresentou a sua proposta no dia que antecedia o debate no plenário da AR, evitando assim o debate público sobre a proposta em causa. A proposta foi aprovada com os votos do PS e CDS/PP (que se tinha comprometido com os movimentos em apresentar uma proposta e nunca o fez). O PSD foi o único grupo parlamentar que não se mostrou disponível para receber os movimentos e também não apresentou qualquer proposta com vista a resolver o problema apontado na petição.
Consideramos a proposta aprovada uma afronta hostil e uma fraude que desrespeita todos os trabalhadores deste país porque mantem a situação de total desprotecção do trabalhador. Com esta proposta, em qualquer conflito laboral, é o/a trabalhador(a) que terá de fazer cumprir a lei.
Sabemos que teria sido possível encontrar soluções efectivas para o profundo problema social apresentado. Os projectos de resolução propostos pelo Bloco de Esquerda (disponível aqui) e pelo Partido Comunista Português (disponível aqui) respondiam ao problema, assegurando mecanismos que enfrentariam a fraude e garantiriam a protecção dos trabalhadores prejudicados no processo de regularização das dívidas, responsabilizando as entidades empregadoras incumpridoras.
Porque defendemos uma sociedade com direitos no trabalho e na vida e não dispensamos uma Segurança Social forte e universal, iremos percorrer o país em 2011 lançando um debate nacional sobre o direito à Segurança Social. Iremos contactar muitos milhares de trabalhadores a falsos recibos verdes, renovando e aumentando a força social que pretendemos venha a impor, a qualquer que seja o governo, as alterações necessárias para que sejam repostos os direitos dos trabalhadores e para que seja cumprida a democracia também no local de trabalho. »
FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual Precários Inflexíveis