OIT quer aumentar o salário mínimo. A troika quer baixá-lo.

A Organização Internacional do Trabalho, das Nações Unidas, apresentará hoje o seu relatório sobre o emprego em Portugal. Atacando a precariedade e o desemprego impostos pela troika, a OIT defende que o salário mínimo deve aumentar para melhorar a economia e o rendimento de quem trabalha. O Secretário de Estado do Emprego já disse que esta proposta é contrária à proposta da troika, que quer baixar o salário mínimo.

Além da subida do salário mínimo, a OIT defende o aumento do RSI para combater a pobreza infantil, em particular em casos de jovens e famílias sem emprego. Tal como vimos referindo há muito tempo, o aumento do desemprego e da precariedade é uma constante nos últimos anos, fortemente acelerado pela entrada da troika, que destrói o investimento produtivo e degrada a qualidade da mão-de-obra no país (56% das pessoas no desemprego perdem competências e têm cada vez mais dificuldades em regressar ao trabalho), enquanto a mão de obra mais jovem e qualificada emigra. A OIT defende políticas públicas de criação de emprego, que embora sejam caras no curto prazo, têm retorno garantido pela melhoria económica produzida. Um investimento médio poderia criar rapidamente mais de 100 mil postos de trabalho. Uma espécie de oásis no deserto da destruição levada a cabo pela troika.

O diagnóstico feito pela OIT é extremamente crítico do rumo escolhido pela troika e executado pelo Governo, atacando a redução do défice à custa dos salários, pensões, prestações sociais e aumento de impostos e referindo que esse ataque aos rendimento só agrava o desemprego e a recessão. O ligeiro aumento das exportações é pouco significativo, diz esta organização.

Atacando o aumento massivo da precariedade, a OIT reforça que a saída para a crise pode e deve ser feita através do reforço dos salários e dos direitos, em contra-corrente com o governo da troika de Passos Coelho, Paulo Portas e Mota Soares. A OIT fala no seu relatório sobre o aumento do trabalho temporário e a part-time, assim como da praga dos falsos recibos verdes, a Lei Contra a Precariedade e Contra o Falso Trabalho Independente, coincidindo este relatório com várias análises divulgadas durante o último ano por nós: está a haver uma reconfiguração do regime laboral pela transformação do trabalho com direitos e contratos em trabalho precário, em toda a sociedade portuguesa.

O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, já disse que se pode discutir o aumento do salário mínimo à vontade (já foi aliás discutido mais que uma vez e há acordo na concertação social sobre o seu aumento, tirando o Governo), mas que a troika quer é baixá-lo.

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