Orçamento 2013: destruição do país para pagar o impagável

Já se conhece o orçamento de estado para 2013 e os adjetivos de “assalto à mão armada” ou “napalm fiscal” ficam aquém da brutalidade que aí vem. Os Precários reuniram a informação para que a possa analisar no mesmo local e deixamos aqui essa análise, mas duas coisas é certas: 1) este orçamento não é possível de ser cumprido; 2) a tentativa de aplicação deste orçamento vai destruir a economia já débil e criar um exército de desempregados como nunca antes vimos na história do país.

Como é sabido, o Governo pretende arrecadar mais 5,3 mil milhões de euros através de medidas de austeridade, o que significa que 81% da redução do défice é feito com mais receitas de impostos, com a fatia de leão a sair das famílias através do IRS. Os salários e as pensões significam 70% deste esforço e isso fará com que o desemprego aumente, no mínimo, até aos 16,4%, o que quer dizer que mais de 80 mil pessoas perderão o emprego em 2013, de acordo com a estatística conservadora do Governo.

Os 5,3 mil milhões de euros adicionais virão das mexidas de 8 para 5 escalões do IRS e subida do imposto (3.884,7 M€), da receita adicional no IRS por reposição de um subsídio (282,5 M€), de mudanças na CGA (143 M€), do cortes nas prestações sociais como subsídio de desemprego (612,2 M€), da retirada de apoios sociais em espécie como óculos e próteses para os mais carenciados (180,9 M€), do corte nas pensões (420,7 M€), do corte nos medicamentos (146 M€), dos despedimentos de 30 mil pessoas, ou seja, 50% dos precários da função pública (727 M€) e de adicionais no IRS de (373 M€). 

Os trabalhadores a recibo verde, pelo seu lado, não escapam à sangria e para além das subidas no IRS irão ver o seu rendimento tributável aumentar para 80% e a taxa de retenção alterar de 21,5% para 25%. Assim, mais de metade do seu rendimento irá para a Segurança Social (29,6% de 70% rendimento) e para o IRS (25% de 80% do rendimento).

Em 2013 o Governo vai gastar mais 4,8% em juros da dívida do que em 2012 (7,2 mil M€), o que significa 4,4% de toda a riqueza produzida em Portugal, ou perto daquilo que está orçamentado para todo o Ministério da Saúde, ou duas vezes o que vai gastar o Ministério do Emprego e Economia.

Para os bancos está consignada uma verba de 7,5 mil M€, o que significa que vão dar ao BCP, ao BES e ao BPI o dobro do adicional em IRS que retiram às famílias.

Este é o Orçamento de Estado da desgraça e da destruição social e é impossível de levar avante. Vítor Gaspar, no seu estilo lento, dizia ontem na conferência de imprensa: “pôr em causa este orçamento é pôr em causa o memorando” da troika. E por isso mesmo dizemos: “Este orçamento não passará! Que se lixe a troika e o Governo e o seu orçamento!” Exigir a recusa deste orçamento é um ato de coragem para proteger a economia e o emprego com direitos, por isso, os Precários não faltam à chamada e aqui estarão para o ajudar a denunciar.

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