Passos Coelho delira e diz que “não há precariedade laboral”

Foi com estupefação que o país ouviu ontem o primeiro-ministro dizer no Parlamento que “não há precariedade laboral, mas há estabilidade laboral”. Durante a vigência do atual governo, destruíram-se mais de 130 mil contratos sem termo e a maioria da população ativa é hoje composta por trabalhadores precários ou desempregados. E 350 mil pessoas foram expulsas do país.

Ontem, no debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro rejeitou a precarização da força de trabalho levada a cabo pelo seu governo, salientando os resultados e “capacidade de criar emprego” nos centros de emprego, que fariam agora “uma mais rápida e eficiente afetação entre procura e oferta de emprego”, assim como “resultados favoráveis com criação de emprego” entre os jovens. Passos Coelho afirmou que “o essencial da criação de emprego, passa por emprego com carácter permanente e não por emprego com carácter provisório ou ocasional” e “portanto, não há precariedade laboral, mas há estabilidade laboral”.

Estas declarações esbarram diretamente com a realidade do país, que se encontra cada vez mais precário. O atual governo levou a cabo uma gigantesca precarização da força de trabalho, utilizando para tal a chantagem do desemprego e da troika. O nível atual de trabalhadores a termo certo ou a trabalhar a tempo completo só pode ser encontrado no início dos anos 90 e a percentagem total de trabalhadores precários na força de trabalho atingiu com este governo o mais alto valor de sempre.

A limpeza de realidade que o governo tenta levar a cabo nas estatísticas dos centros de emprego foi explicada recentemente: os desempregados são inscritos às dezenas de milhares em formações para serem excluídos das estatísticas. Das estatísticas oficiais são ainda excluídos mais de 302 mil desempregados: os não imediatamente disponíveis para trabalhar e os disponíveis para trabalhar mas que não estão à procura. Falta ainda destacar os mais de 100 mil desempregados que trabalham com Contratos de Emprego-Inserção sem receber salário.

Ao contrário do que afirmou o primeiro-ministro, a precariedade laboral é a face da “criação” de “emprego” (uma curiosa noção quando há menos 372.500 pessoas empregadas do que quando o governo tomou posse). E é directamente ao Governo que se pode imputar esta precarização: além das alterações legislativas que implementaram um novo regime laboral precário e mal-pago, recusa-se permanentemente a fazer cumprir a lei onde ela é aplicável, como no caso de centenas de milhares de trabalhadores a falsos recibos verdes. Foi o próprio Estado que, depois dos despedimentos na função pública, aumentou exponencialmente a utilização de trabalhadores a falsos recibos verdes na administração pública, central e local. O atual governo expulsou e expulsa centenas de milhares de trabalhadores do país por não oferecer condições decentes e muitas vezes sequer legais de trabalho aos seus cidadãos e cidadãs: foram mais de 350 mil exilados laborais em 2011, 2012 e 2013.

A deturpação da realidade e a retórica parlamentar de Passos Coelho não lhe permitem esconder o monstro que criou: uma população pobre, precária e desempregada, fruto direto da ação destruidora do seu governo. Ao dizer que não há precariedade laboral mas sim estabilidade laboral, o primeiro-ministro tentou ontem virar o país de pernas para o ar.

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