POUS responde ao desafio lançado pelo PI
O desafio está lançado desde o primeiro dia da campanha eleitoral para estas eleições legislativas: quisemos saber o que pensam os partidos sobre a imposição da precariedade e o que defendem para a combater. Frente Ecologia e Humanismo, Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda e Partido Social Democrata já nos tinham feito chegar as suas respostas.
Recebemos agora também a resposta do Partido Operário de Unidade Socialista. Partilhamos aqui o fundamental da réplica do POUS – para permitir a leitura neste formato não é possível publicar o texto na íntegra. No que fica por publicar, o POUS refere-se à actualidade do “Programa da IVª Internacional”, critica algumas decisões de algumas organizações de trabalhadores (“Memorando de Entendimento” na luta dos professores ou os acordos na fábrica “Autoeuropa”), defende um acordo para um governo entre PS, PCP e BE, propondo ainda a organização duma “Conferência Nacional pela Proibição dos Despedimentos”.
Portugal tem hoje cerca de dois milhões de trabalhadores em situação precária. Como avaliam esta alteração das condições de trabalho, a vulgarização dos recibos verdes, contratos a prazo e outras formas de sub-emprego?
A situação de precariedade dos trabalhadores, que se desenvolve a par e passo com o desemprego, é o resultado da forma de organização da sociedade assente na propriedade privada dos grandes meios de produção. O capital não consegue ser rentável na esfera da produção e é canalizado para a especulação, para economias parasitárias e mesmo destrutivas (nomeadamente a droga, a prostituição e a pedofilia, os negócios das armas e da guerra).
Nestas circunstâncias o desemprego resulta da crise global do capitalismo, que não consegue mais responder às necessidades de sobrevivência dos trabalhadores e da sociedade no seu conjunto. Para diminuir sistematicamente o custo do trabalho e intensificar a exploração dos trabalhadores da forma mais rentável, no quadro de uma concorrência feroz à escala nacional e internacional, o capitalismo vê-se obrigado a reduzir os salários, os direitos sociais e o número global de trabalhadores em funções. Explorar ao máximo o menor número possível de trabalhadores, eis a forma do capitalismo, em derrocada, procurar salvaguardar os seus lucros! Se isto não bastar, os grandes grupos económicos não hesitam em encerrar empresas (como aconteceu em Portugal com a Qimonda), deslocalizando-as para países de mão-de-obra muito mais barata, ou mesmo escrava, completamente desprovida de direitos democráticos que cerceiam fortemente a sua capacidade reivindicativa, como é o caso de muitos países asiáticos ou do leste europeu. (…)
A situação de precariedade dos trabalhadores, que se desenvolve a par e passo com o desemprego, é o resultado da forma de organização da sociedade assente na propriedade privada dos grandes meios de produção. O capital não consegue ser rentável na esfera da produção e é canalizado para a especulação, para economias parasitárias e mesmo destrutivas (nomeadamente a droga, a prostituição e a pedofilia, os negócios das armas e da guerra).
Nestas circunstâncias o desemprego resulta da crise global do capitalismo, que não consegue mais responder às necessidades de sobrevivência dos trabalhadores e da sociedade no seu conjunto. Para diminuir sistematicamente o custo do trabalho e intensificar a exploração dos trabalhadores da forma mais rentável, no quadro de uma concorrência feroz à escala nacional e internacional, o capitalismo vê-se obrigado a reduzir os salários, os direitos sociais e o número global de trabalhadores em funções. Explorar ao máximo o menor número possível de trabalhadores, eis a forma do capitalismo, em derrocada, procurar salvaguardar os seus lucros! Se isto não bastar, os grandes grupos económicos não hesitam em encerrar empresas (como aconteceu em Portugal com a Qimonda), deslocalizando-as para países de mão-de-obra muito mais barata, ou mesmo escrava, completamente desprovida de direitos democráticos que cerceiam fortemente a sua capacidade reivindicativa, como é o caso de muitos países asiáticos ou do leste europeu. (…)
Consideram prioritário intervir nesta matéria? Que medidas defendem para combater a precariedade?
As medidas para combater a precariedade estão ligadas às medidas para proibir os despedimentos. Isto quer dizer que são necessárias políticas que invertam a lógica de organização da sociedade actual: em vez da subordinação da produção e da vida do povo português à lógica do capital especulativo e aos interesses das grandes multinacionais, é urgente a mobilização de todos os recursos do nosso país (nomeadamente dos seus sectores estratégicos – Banca, telecomunicações, energia e transportes) para salvar os postos de trabalho e garantir a sobrevivência das pequenas e médias empresas, no quadro de uma cooperação solidária com os outros trabalhadores e povos da Europa e do resto do mundo.
Um Governo que aplique esta política tem que apoiar-se nos trabalhadores e nas suas organizações, tem que pôr em prática uma legislação laboral que decorra dos princípios consignados na Constituição da República Portuguesa, incompatíveis com as directivas e os tratados da União Europeia. Que avaliação fazem da actual legislação que regula o trabalho? Consideram necessário fazer alterações ao Código do Trabalho recentemente aprovado? Quais?
Esta legislação – concentrada no Código laboral de Durão Barroso / Bagão Félix – indica, logo no seu 1º artigo, que se trata da transposição para a realidade portuguesa de 17 directivas da União Europeia. A este Código foi acrescentada, pelo governo de Sócrates, a “flexigurança” – que não é mais do que o aumento do horário de trabalho e a utilização da sua média anualizada, permitindo ao patronato a imposição de horários semanais que podem ir até às 70 horas.
É por isso que o POUS defende a revogação deste Código do Trabalho, e não apenas das disposições mais gravosas.
Note-se que, antes do Código do Trabalho ter sido aprovado, ambas as Centrais consideraram que ele constituía “uma declaração de guerra à classe trabalhadora”.
Trata-se do Código do Trabalho imposto pela União Europeia – de acordo com os seus tratados que afirmam: “A concorrência é livre e nada a pode obstaculizar”. Este Código é a fonte de todos os ataques aos trabalhadores portugueses, às suas organizações sindicais e comissões de trabalhadores, visando destruí-las enquanto organismos de classe, para que estas aceitem transformar-se em instrumentos ao serviço do patronato, do Governo e do Estado, assumindo a aplicação dos planos contra os trabalhadores. (…)
Um Governo que aplique esta política tem que apoiar-se nos trabalhadores e nas suas organizações, tem que pôr em prática uma legislação laboral que decorra dos princípios consignados na Constituição da República Portuguesa, incompatíveis com as directivas e os tratados da União Europeia. Que avaliação fazem da actual legislação que regula o trabalho? Consideram necessário fazer alterações ao Código do Trabalho recentemente aprovado? Quais?
Esta legislação – concentrada no Código laboral de Durão Barroso / Bagão Félix – indica, logo no seu 1º artigo, que se trata da transposição para a realidade portuguesa de 17 directivas da União Europeia. A este Código foi acrescentada, pelo governo de Sócrates, a “flexigurança” – que não é mais do que o aumento do horário de trabalho e a utilização da sua média anualizada, permitindo ao patronato a imposição de horários semanais que podem ir até às 70 horas.
É por isso que o POUS defende a revogação deste Código do Trabalho, e não apenas das disposições mais gravosas.
Note-se que, antes do Código do Trabalho ter sido aprovado, ambas as Centrais consideraram que ele constituía “uma declaração de guerra à classe trabalhadora”.
Trata-se do Código do Trabalho imposto pela União Europeia – de acordo com os seus tratados que afirmam: “A concorrência é livre e nada a pode obstaculizar”. Este Código é a fonte de todos os ataques aos trabalhadores portugueses, às suas organizações sindicais e comissões de trabalhadores, visando destruí-las enquanto organismos de classe, para que estas aceitem transformar-se em instrumentos ao serviço do patronato, do Governo e do Estado, assumindo a aplicação dos planos contra os trabalhadores. (…)
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