Precariedade no topo da agenda da Concertação Social

Os parceiros sociais vão reunir esta sexta-feira para discutir alterações à legislação laboral e o Ministério do Trabalho diz que as questões da “segmentação do mercado de trabalho” estão no topo da agenda.

“Está prevista a negociação de um acordo tripartido, em sede de concertação, que integre medidas de redução da segmentação do mercado de trabalho e de promoção da negociação coletiva, incluindo, nomeadamente, medidas de cariz legislativo”, diz o documento que será discutido entre o governo, sindicatos e patrões.

Nas questões da precariedade o documento indica que será discutida “a limitação do regime de contrato a termo, no sentido de aumentar os níveis de contratação com base em contratos permanentes, nomeadamente revogando a norma do Código do Trabalho que prevê como motivo justificativo para a contratação a termo a contratação de trabalhador à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração”.

Já esta semana o Ministro do Trabalho tinha enaltecido os dados sobre a descida do desemprego e subida do emprego mas expressado preocupações sobre o problema da precariedade.

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