Precários em reunião internacional sobre sindicatos e alterações climáticas (II)
A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis participou na conferência “Necessary changes ahead Climate challenges and the trade union response”, organizada pelo grupo parlamentar europeu GUE/NGL em cooperação com a Tune (Trade Unionist Network Europe), organizada a 18 e 19 de novembro de 2015.
Trade Union Responses To Austerity
No tema da luta antiausteridade foram apresentados o exemplo da Finlândia em que várias medidas de austeridade inconstitucionais, entre elas o corte dos salários em 5%, mas principalmente o não pagamento do primeiro dia de doença, levaram a uma grande mobilização dos trabalhadores do setor público que levaram a um recuo do governo. Outra campanha foi apresentada, desta vez relativamente a uma ECI “Fair Transport Europe” (https://www.fairtransporteurope.eu/about), iniciativa que visa a melhoria de condições dos trabalhadores dos transportes a nível europeu e com vista a colocar este tema dentro da agenda Europeia. Todas as organizações foram convidadas a divulgar e pedir assinaturas para a iniciativa.
Trade union organising internationally
Outro tema abordado foi a organização internacional dos sindicatos, onde Peter Rossman deu conta das lutas do IUF quer para o seu reconhecimento por parte das multinacionais, como campanhas específicas desenvolvidas com trabalhadores da coca-cola nos anos 90 no Guatemala, Unilever na Índia, Paquistão e Rússia e falou da questão da tendência do recurso às companhias de outsourcing por parte das transnacionais. Sublinhou igualmente que as condições de trabalho precário entram em conflito com os mais fundamentais direitos humanos e que devem estar no centro do trabalho sindical. Todas a leis que facilitam a utilização de trabalhadores precários, promovidas pelos lobis das empresas temporárias, devem ser travadas.
Na abordagem à luta concreta, Rossman alertou que várias ferramentas de combate podem ser utilizadas, desde o apelo à solidariedade entre trabalhadores, passando pela má publicidade que estas práticas podem trazer a estas empresas. A sugestão de que estas lutas devem prever uma luta de pressão global, em que a mesma empresa que tem ação transnacional pode vir a perceber que existirão implicações mais graves e globais se não cederem naquela reivindicação concreta (mais uma vez aludindo aos exemplos da Unilever com atuação transnacional). Também a questão dos call center, e das condições de trabalho na Amazon foram levantadas por elementos do público, assim como as diferentes formas de trabalho precário Portugal e a importância da luta e pressão não só nas empresas onde o trabalho é efetivamente servido, mas também e principalmente nessas empresas de trabalho temporário que muitas são multinacionais.
A nível das condições de trabalho precário, também Troels Juel da DM (Sindicato Académico na Dinamarca) interveio sobre a luta que travam na conversão de vínculos precários de pessoas com curso superior em contratos de trabalho.
TTIP and the implications for the workers movement in Europe
Relativamente ao TTIP e as implicações deste acordo para os trabalhadores europeus, Claude Serfati, autor do relatório da ETUI “TTIP a controversial agreement and dangerous for workers” (https://www.etui.org/Publications2/WorkingPapers/The-TransatlanticTradeandInvestmentPartnershipTTIPacontroversialagreementand-dangerousforworkers) apresenta os objetivos expressos pelas partes que acordam o TTIP e as suas implicações. A criação de uma NATO de perspetiva econômica; a promoção do crescimento macroeconômico que será de 0,5% em 2027 no cenário mais otimista, por exemplo. Mas outros objetivos não explícitos passam pela diminuição dos standards de regulação; a paralisação de introdução de medidas de regulação por parte dos governos; a disputa entre estados e investidores que levará a um aumentar de processos contra os estados por empresas dos países desenvolvidos o que representará um perigo para a soberania de decisão dos estados, assim como ataques possíveis a medidas de nacionalização decididas pelos mesmos. Na leitura das implicações para os trabalhadores, destaca-se no serviço público a inclusão de PPP’s, a limitação dos contratos da função pública, e restrições severas das obrigações de serviços universais. No que concerne os direitos e o trabalho, os EUA recusam-se a ratificar as convenções da Organição Mundial do Trabalho (OIT), tais como contrato coletivo, liberdade de associação e direito a organização. A nível do número de empregos, prevê uma redução de 1.3 milhões de postos de trabalhos na Europa e 0.7 milhões nos EUA e relocalização em várias industrias, principalmente veículos motorizados e metais e materiais elétricos que implicarão perdas de salário maiores que 20%.
Do encontro, ficou vincada a vontade de todas as organizações de incluir estes temas na agenda e da reformulação do papel sindical tendo em vista todas as modificações e imobilidade de que tem sido alvo, intensificando a relação internacional e a necessidade de uma organização que parta das bases e que seja de caráter internacional para fazer face à ofensiva neoliberal e capitalista sem precedentes e que coloca em risco toda a organização coletiva.
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