Reforma do IRS: recibos verdes podem deduzir Seg. Social, mas os problemas continuam

Já em julho de 2014 o governo tinha prometido que a Segurança Social dos recibos verdes iria poder ser deduzida no IRS. Agora a proposta de reforma do IRS, que está a ser discutida em simultâneo com o Orçamento de Estado, indica que os trabalhadores independentes, assim, como os socios de algumas empresas, podem deduzir os descontos à segurança social no seu IRS.

Os trabalhadores a recibos verdes poderão optar pelo regime simplificado de IRS e deduzir ao imposto o que tiverem pago de contribuições na parte em que excedam 10% dos rendimentos brutos. O jornal de negócios dá um exemplo: um prestador de serviços que tenha um rendimento de 2000 euros desconta 300€ para a Seg. Social e, por isso, pode deduzir 5% ao IRS, que significa a diferença entre 15% e 10%.

Esta medida só beneficia os trabalhadores independentes com maiores rendimentos e que efetuem descontos elevados para a Seg. Social. Quem está no primeiro escalão, quem paga 124,09€ todos os meses, não ganha em nada com esta medida.

Estão ainda previstos beneficíos para quem esteja no início da atividade. Chama-se “empreendedorismo individual” e é um redução de 50% do IRS no primeiro ano e 25% no segundo. A mesma medida também serve para quem estava desempregado e abre atividade como empresário.

Estas propostas mantêm todas as injustiças e problemas para os trabalhadores independentes e não resolvem nenhum dos problemas. Como dissemos em julho, a maioria destas pessoas são falsos recibos verdes e o que o governo devia fazer era garantir-lhes o contrato de trabalho a que têm direito.

Mas o que é essencial fica sempre atrás do acessório.

by