Reitor da Universidade Nova de Lisboa contrata a Falsos Recibos Verdes
Uma amiga nossa recebeu o email que transcrevemos e o anúncio que o Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Dr. António Manuel Bensabat Rendas, publicou no Jornal Público.
Este anúncio é ilegal! Pela lei não existe “prestação de serviços” cumprindo horário de trabalho, nas instalações do chefe (Gabinete de Bolonha-Erasmus na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa) e seguindo uma hierarquia. O email:
“
De: Gabinete Erasmus Universidade Nova de Lisboa [mailto:erasmus@unl.pt]
Enviada: sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 16:14
Assunto: Oferta de prestação de serviço
Importância: Alta
O Gabinete de Bolonha-Erasmus na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa vem pelo presente indicar a abertura de uma oferta de prestação de serviços nas condições que em seguida se listam:
1. Caracterização do posto de trabalho: actividades no âmbito do Programa Erasmus, nomeadamente atendimento aos estudantes Erasmus e gestão processual do ficheiro individual dos mesmos
2. Habilitações Académicas: Licenciatura, preferencialmente em Relações Internacionais
3. Requisitos de admissão: O candidato deverá ter um bom conhecimento do Programa Erasmus, dando-se preferência a quem já tenha trabalhado no âmbito do mesmo ou tenha usufruído de uma sua actividade de mobilidade
4. Duração: 20 semanas, a iniciar em Dezembro
5. Horário indicativo: 7 horas por dia, das 10h às 13h e das 14h às 18h
6. Local de Trabalho: Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, Lisboa
7. Formalização das candidaturas: Os interessados deverão remeter o seu currículo e carta de motivação ao cuidado do Gabinete de Bolonha-Erasmus, Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa até dia 3 de Dezembro de 2009 (data de carimbo de CTT) ou para o email erasmus@unl.pt (respeitando o mesmo prazo).
Com os melhores cumprimentos,
Daniela Costa Ramos
Gabinete de Bolonha-Erasmus
Universidade Nova de Lisboa – P LISBOA03
Campus de Campolide
1099-085 Lisboa
Tel.: +351 213 845 203
Fax: +351 213 715 621
Email: erasmus@unl.pt
O anúncio no Jornal Público:
Por favor envia um mail para este gabinete e para o Reitor a explicar-lhe que o anuncio é ilegal!
by 
Eu enviei este texto!
Exmo. Dr. António Manuel Bensabat Rendas,
Venho por este meio dar-lhe conta que a oferta de emprego que V/ Excelência anunciou sexta-feira 27 de Novembro de 2009 é manifestamente ilegal segundo o artigo 12º do Código de Trabalho.
Assim, e para que V/ Excelência não não seja responsável por um crime sugiro veementemente que altere as condições desta oferta para um contrato de trabalho a termo certo, com as mesmas condições (e não prestação de serviço/ “falso recibo verde”).
Mais lhe dou conta que os Precários Inflexíveis publicaram no seu site a sua oferta de emprego ilegal em http://www.precariosinflexiveis.org, pelo que, estou certo, a ACT já estará ao corrente da situação.
Espero a sua resposta célere a este caso que considero da maior gravidade.
Com os melhores cumprimentos,