Um dia depois dos serviços da Segurança Social terem adiado o prazo de recepção da Declaração de Rendimentos por parte dos trabalhadores independentes recebemos mais um testemunho que revela a trapalhada instalada nos serviços deste Instituto. Depois de ler este testemunho ficamos com uma dúvida: quantas pessoas foram mal informadas pelos Serviços e pagaram dívidas indevidas? A febre do Ministro Pedro Mota Soares em perseguir os trabalhadores independentes, que são na sua maioria “falsos trabalhadores independentes”, está a destruir milhares de vidas que apesar de estarem contratadas através de uma forma ilegal são ainda confrontadas com um Código Contributivo que penaliza o seu trabalho e iliba a entidade contratadora. Até quando Sr. Ministro?
Comecei a trabalhar numa ONG – organização não governamental (e sem fins lucrativos) em Dezembro de 2009, “contratada” por um ano, à experiência e a recibos verdes. Em todo esse tempo desempenhei trabalho dependente: tinha uma hierarquia (chefia), utilizava os computadores e todos os meios materiais da organização, cumpria um horário de trabalho e cheguei mesmo a picar ponto, ou seja, eu era um “falso recibo verde”.
No dia 15 de Janeiro de 2010 dirigi-me a um dos balcões da Segurança Social (Tesouraria) para regularizar a minha situação de dívida. Precisava de devolver o subsídio de desemprego de Dezembro, uma vez que comecei a trabalhar, e precisava também de averiguar a minha situação como trabalhadora independente – já não estava dentro do 1ºano de actividade com direito a isenção. Nesse momento fui informada por uma funcionária desse balcão que não me encontrava com nenhuma divida à Segurança Social e que iria manter a minha isenção para todo o ano de 2010, uma vez que os rendimentos do ano anterior eram muito baixos (estive a maior parte do tempo desempregada). Podem portanto imaginar a minha surpresa quando me dirigi novamente aos balcões da Segurança Social passado quase um ano, em Outubro de 2010 e fui informada que tinha uma dívida de mais de 1.700€ (com juros acumulados) desde Dezembro de 2009 (ver aqui a declaração da dívida).
Para além de ter sido mal informada por uma funcionária destes serviços – aparentemente a 15 de Janeiro não se encontrava por pagar a prestação de Dezembro nem a de Janeiro – senti-me profundamente lesada pela desinformação de outros serviços da SS, uma vez que até tenho acesso à Segurança Social Directa e apesar disso, as únicas mensagens que tenho na caixa de correio são de “Pagamento de Subsídio de Desemprego”, ou seja, nunca me informaram acerca deste dívida. No mesmo dia, fiz uma exposição onde pedia para pelo menos me colocarem no escalão mais baixo, porque no ano anterior os meus rendimentos não tinham sido superiores a 6xIAS
. E também nesse mesmo dia e porque a situação era de facto insustentável para mim, fechei actividade nas finanças.
Uns tempos depois, a meio de Dezembro, recebi uma carta pelo correio da SS (
ver aqui). Não percebi nada, mas depois voltei a reler a carta e achei que tinha descoberto a pólvora: eles tinham dito que se enganaram (como se pode confirmar nesta declaração). Especialmente porque após receber esta carta, a minha carreira contributiva estava nos conformes, a dizer que não tinha dívidas nenhumas.
Gostaria de saber se tivesse ficado caladinha e pago a dívida, nunca ninguém iria dar conta do erro? Imagino a quantas pessoas pode ter acontecido o mesmo, ou pior, com estes “erros”, e por isso decidi partilhar. Só mais uma ironia, após 1 ano a “recibos verdes” fui contratada efectivamente, com contrato sem termo, o que só prova que o meu trabalho era de todo indispensável e dependente…
3 comentários a “Testemunho: cobrança indevida de prestações mensais da SS”
Só tenho uma coisa a dizer… processem a Segurança Social, porque não vejo outra forma de ajudar esta instituição a melhorar a sua atitude.
Um pequeno aparte, sabem que é possível fechar e abrir actividade como trabalhador independente as vezes que se quiser num ano? (ainda é) Sabem que no més que se abre não se paga? Sabem que podem efectuar o fecho na pagina das finanças e que automaticamente fecha a actividade na segurança social? Para abrir é ir as finanças (que não demora muito tempo) e depois com o comprovativo de abertura ir a Segurança Social solicitar o envelope para deixar documentos e a declaração de inicio de actividade (desta forma não é necessário ir para a fila as 6 ou 7 da manhã)
Como tenho um trabalho por conta de outrém, com rendimentos (vencimento mais subsídio de alimentação) que totaliza 350€ mês, decidi trabalhar em casa para que pudesse pagar as contas.
Abri actividade nas finanças o ano passado. Dirigi-me à Segurança Social (SS) para ficar informada e esclarecida sobre os meus direitos e, sobretudo,sobre os meus deveres.
Na altura, num dos serviços da SS, a funcionária que, muito a contragosto, me atendeu, procedeu ao envio de uma reclamação no site/portal da SS onde está escrito claramente o seguinte: “exclusão do pagamento de contribuições por rendimentos inferiores a 6* IAS”. Cheia de zelo profissional, disse-me em tom condescendente: “Não se preocupe que não tem que pagar nada. Está isenta de contribuições.”
Há pouco tempo, por razões profissionais, pedi uma Declaração de Situação Contributiva. Volvidos 10 dias úteis, eis que me aparece uma dívida nada pequena.
Desloquei-me novamente aos serviços da SS e deparei-me, outra vez, com a incompetência. Mas, no entanto, muito sensibilizada, a funcionária que, desta vez me atendeu, mostrou-se muito sensibilizada, tendo-se inclusive dado ao grande trabalho de ligar para os serviços centrais, a meu pedido, claro. Do outro lado da linha, ou seja, nos serviços centrais, estava uma funcionária responsável de secção que, ao que parece, está empenhada em dificultar a vida dos cidadãos e, se possível, prejudicá-los gravemente.
Depois de várias reclamações, questionando-os acerca de uma dívida muito superior aos meus rendimentos e à não resposta à reclamação, supra referida, eis que recebo um e-mail da SS, reforçando a obrigatoriedade de proceder ao pagamento das contribuições, embora, segundo o mesmo e-mail, eu possa beneficiar de uma redução, desde Novembro. Não obstante, tenho, à partida que pagar a totalidade das contribuições e depois logo se vê… No entanto, a possibilidade de poder beneficiar da referida redução é, apenas, uma possibilidade ainda em análise.
Responsabilizo não só o legislador, como o executor da lei que, de forma ostensivamente cúmplice, parece manifestamente empenhado em empobrecer as pessoas. Quando eu digo “executor da lei” estou a apontar o dedo aos funcionários da SS que, defendendo-se com o argumento de que são simples funcionários, criam dificuldades e cometem erros graves, de forma abusiva e sistemática. Não são simples funcionários, mas sim cúmplices do sistema.
Será que o fazem propositadamente? Sim, sem dúvida. Porquê? Por que ganham com a perpetuação da imoralidade.
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Só tenho uma coisa a dizer… processem a Segurança Social, porque não vejo outra forma de ajudar esta instituição a melhorar a sua atitude.
Um pequeno aparte, sabem que é possível fechar e abrir actividade como trabalhador independente as vezes que se quiser num ano? (ainda é)
Sabem que no més que se abre não se paga?
Sabem que podem efectuar o fecho na pagina das finanças e que automaticamente fecha a actividade na segurança social?
Para abrir é ir as finanças (que não demora muito tempo) e depois com o comprovativo de abertura ir a Segurança Social solicitar o envelope para deixar documentos e a declaração de inicio de actividade (desta forma não é necessário ir para a fila as 6 ou 7 da manhã)
Como tenho um trabalho por conta de outrém, com rendimentos (vencimento mais subsídio de alimentação) que totaliza 350€ mês, decidi trabalhar em casa para que pudesse pagar as contas.
Abri actividade nas finanças o ano passado. Dirigi-me à Segurança Social (SS) para ficar informada e esclarecida sobre os meus direitos e, sobretudo,sobre os meus deveres.
Na altura, num dos serviços da SS, a funcionária que, muito a contragosto, me atendeu, procedeu ao envio de uma reclamação no site/portal da SS onde está escrito claramente o seguinte: “exclusão do pagamento de contribuições por rendimentos inferiores a 6* IAS”. Cheia de zelo profissional, disse-me em tom condescendente: “Não se preocupe que não tem que pagar nada. Está isenta de contribuições.”
Há pouco tempo, por razões profissionais, pedi uma Declaração de Situação Contributiva. Volvidos 10 dias úteis, eis que me aparece uma dívida nada pequena.
Desloquei-me novamente aos serviços da SS e deparei-me, outra vez, com a incompetência. Mas, no entanto, muito sensibilizada, a funcionária que, desta vez me atendeu, mostrou-se muito sensibilizada, tendo-se inclusive dado ao grande trabalho de ligar para os serviços centrais, a meu pedido, claro. Do outro lado da linha, ou seja, nos serviços centrais, estava uma funcionária responsável de secção que, ao que parece, está empenhada em dificultar a vida dos cidadãos e, se possível, prejudicá-los gravemente.
Depois de várias reclamações, questionando-os acerca de uma dívida muito superior aos meus rendimentos e à não resposta à reclamação, supra referida, eis que recebo um e-mail da SS, reforçando a obrigatoriedade de proceder ao pagamento das contribuições, embora, segundo o mesmo e-mail, eu possa beneficiar de uma redução, desde Novembro. Não obstante, tenho, à partida que pagar a totalidade das contribuições e depois logo se vê… No entanto, a possibilidade de poder beneficiar da referida redução é, apenas, uma possibilidade ainda em análise.
Responsabilizo não só o legislador, como o executor da lei que, de forma ostensivamente cúmplice, parece manifestamente empenhado em empobrecer as pessoas. Quando eu digo “executor da lei” estou a apontar o dedo aos funcionários da SS que, defendendo-se com o argumento de que são simples funcionários, criam dificuldades e cometem erros graves, de forma abusiva e sistemática. Não são simples funcionários, mas sim cúmplices do sistema.
Será que o fazem propositadamente? Sim, sem dúvida. Porquê? Por que ganham com a perpetuação da imoralidade.