Trabalhadores da Linha Saúde 24 continuam a lutar e apelam à solidariedade

Os profissionais da Linha Saúde 24 continuam a desenvolver todos os esforços para garantir os seus direitos e defender o serviço público. Depois de, na semana passada, terem denunciado a sua situação, continuam a sua luta pelos direitos retirados ao longo de anos e pelos salários. No passado domingo, decidiram solicitar reuniões ao Ministério da Saúde e ao parlamento, bem como apelar à solidariedade da população. Foi criada uma página no Facebook para apoiar e divulgar a luta pelos direitos e pelo serviço público na Linha Saúde 24.

Denunciadas as pressões para baixar os salários e os falsos recibos verdes, foi de imediato entregue queixa na Autoridade para as Condições do Trabalho e uma carta à administração da empresa subscrita pela maioria dos trabalhadores. A comissão informal que representa estes profissionais já reuniu também com a Direcção Geral de Saúde. Partilhamos abaixo a moção aprovada no plenário do passado domingo, no espaço MOB.

MOÇÃO

Os trabalhadores da Linha de Saúde 24, reunidos em plenário a 22 de Dezembro de 2013, no Espaço MOB, em Lisboa, declaram o seguinte:

Após anos a trabalhar para o Serviço Nacional de Saúde, no atendimento telefónico especializado de doentes, vimos a nossa dedicação e profissionalismo ser recompensada com a imposição unilateral de uma redução salarial por parte da concessionária LCS – Linha de Cuidados de Saúde S.A.. A relação contratual com a empresa manteve-se durante todo este tempo de forma irregular, razão pela qual apresentámos esta semana uma queixa à Autoridade para a Condições do Trabalho (ACT), com o objectivo de ver reconhecido o direito aos devidos contratos de trabalho e todos os direitos em falta, terminando com os falsos recibos verdes. Apresentámos ainda um documento à administração da LCS, subscrito por uma larga maioria no universo dos 400 trabalhadores, exigindo a negociação de quaisquer alterações salariais.

Após estas iniciativas, a empresa manteve a situação e insiste na imposição da redução salarial. Em reunião com a Direcção-Geral de Saúde, a mesma declarou responder apenas pela continuidade do serviço, escusando-se a assumir responsabilidades pelas condições laborais que afectam a qualidade desse mesmo serviço e as condições em que os profissionais trabalham. O Ministério da Saúde e senhor Ministro mantêm-se em silêncio, apesar da exposição pública desta situação e das suas responsabilidades.

Perante este cenário, decidimos o seguinte:

– Solicitar uma reunião de urgência ao sr. Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo;

– Solicitar reuniões a todos os grupos parlamentares na Assembleia da República;

– Solicitar uma reunião com a Comissão Parlamentar de Saúde;

– Solicitar à ACT que avance com as diligências inspectivas com a maior celeridade possível;

– Criar uma plataforma de comunicação para divulgar todos os desenvolvimentos desta situação;

– Lançar uma campanha de solidariedade, dirigida ao grande público, para difundir a situação actual na Linha de Saúde 24 e apelar ao protesto junto do Ministério e Assembleia da República, solicitando a regularização dos trabalhadores e a defesa do serviço público de Saúde;

– Manter uma avaliação permanente da situação, não descartando quaisquer formas de luta futuras que se revelem necessárias.

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