Tribunal Constitucional responsável pela saída da recessão?

O INE divulgou ontem que o PIB creceu 0,2% no último trimestre fazendo com que o país saisse da recessão técnica, visto que no trimestre anterior também se tinha verificado uma subida do PIB na ordem dos 1%. No entanto, se compararmos os dados com o ano anterior verifica-se que estamos a cair 1%.

Mas é preciso ver a que se deve este milagre económico.

De acordo com os dados e relatório do INE, este ligeirissímo crescimento deveu-se a um aumento da procura interna. Ou seja, não é o investimento ou as exportações que estão a fazer crescer mas sim o consumo das famílias, para além do turismo que aumentou a receita devido à instabilidade noutros destinos turísticos do mediterrâneo.

Este aumentar do consumo das famílias parece ter sido alimentado não pelo regime de austeridade da troika e do Governo, mas, obviamente, pelo chumbo do corte de um subsídio a uma parte importante dos funcionários públicos e dos pensionistas. Tendo em conta esta informação as famílias terão aligeirado a austeridade caseira e como a economia está tão deprimida isso terá bastado para inverter a tendência de 2,5 anos de queda.

Chegamos então a um momento caricato em que é o Tribunal Constitucional que põe o país a crescer. Face a este facto, perdem força os argumentos catastrofistas que pretendiam atacar os juízes do Tribunal Constitucional e forçá-los a aprovar o Orçamento de 2014 – como fizeram o Governo, o FMI e o Presidente da Comissão Europeia Durão Barroso.

Este ligeiro crescimento da economia não vai, no entanto, suportar o pacote de austeridade aditivada que está contido no Orçamento para 2014, porque se agrava o aumento de impostos e se reduz o gasto nas funções básicas do Estado como pensões, educação e saúde.

Mais, se o crescimento se deveu à procura interna e não ao investimento externo – visto que o interno o Governo tratou de matar – então o saldo da balança comercial, que hoje é de excedente devido ao aumento das exportações e redução das importações, vai ser posto em causa porque as importações podem tender a aumentar.

Só o Governo é que não vê o óbvio: a sua saída é melhor para a economia e para as pessoas.

Notícia Público aqui.

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