Tribunal inglês decide “motoristas da Uber são trabalhadores”
Um tribunal inglês decidiu esta sexta-feira que os motoristas da Uber não são empresários em nome próprio, mas sim trabalhadores.
O ponto essencial para a decisão do tribunal foi o facto de, caso os motoristas recusassem cerca de 3 serviços num determinado espaço de tempo, a Uber exercia acções disciplinares contra os motoristas, deixando de lhes dar clientes. Outro elemento importante foi o facto dos motoristas não poderem negociar com os passageiros e terem de aceitar as condições definidas pela Uber.
Isto contradiz a posição da empresa de que os motoristas que aderem à Uber são “empresários em nome próprio”, “têm liberdade total para escolher as suas horas de trabalho e para trabalhar de forma completamente flexível” e de que a Uber é apenas uma plataforma informática que liga os motoristas aos clientes.
Foi provada assim que há uma relação de dependência trabalhador-entidade empregadora, uma verdadeira relação de trabalho, à qual deve corresponder a atribuição de direitos laborais, como o salário mínimo, férias pagas e segurança social, aos cerca de 40 mil motoristas ingleses.
A UBER já declarou que recusa esta decisão e que vai recorrer até às últimas instâncias. Nenhum direito será atribuído aos motoristas até estar concluído este processo.
Maria Ludkin, do sindicato GMB que levou o caso a tribunal, classificou esta decisão como uma “vitória monumental que vai ter um importante impacto noutras situações em que o falso “auto-emprego” é abundante” e que “este é um tipo de exploração “à antiga” encoberto em jargão ultramoderno”.
Este é um marco importante não só para os motoristas da Uber mas também para a clarificação deste tipo de situações noutras plataformas informais de “auto-emprego” que escondem esquemas de exploração semelhantes e que empregam actualmente cerca de 460 mil pessoas em Inglaterra.
Há outro casos semelhantes em tribunal contra 4 empresas de entregas ao domicílio, como a City Sprint. A Unite, maior sindicato britânico anunciou que vai criar uma nova unidade de investigação e combate ao “auto-emprego”.
https://www.theguardian.com/technology/2016/oct/28/uber-uk-tribunal-self-employed-status
http://www.bbc.co.uk/news/business-37787067
https://www.theguardian.com/business/2016/oct/28/uber-awaits-tribunal-ruling-over-drivers-status-as-workers?CMP=share_btn_link