TTIP: Comissão Europeia vai a Tribunal por censurar debate sobre Tratado Transatlântico

A plataforma Aliança STOP TTIP, constituída por mais de 300 organizações de toda a Europa, decidiu agir judicialmente contra a Comissão Europeia de Juncker por bloquear a Iniciativa de Cidadãos Europeia sobre o Acordo Transatlântico, também chamado TTIP.

Esta plataforma vai fazer queixa ao Tribunal Europeu de Justiça no Luxemburgo porque em setembro último a Comissão Europeia não permitiu que esta iniciativa de cidadãos que juntava sindicatos, campanhas de justiça social, grupos de direitos humanos e grupos de apoio ao consumidor avançasse. Se conseguissem as assinaturas devidas esta ferramenta obrigava a Comissão Europeia a ser transparente e a explicar a negociação com os Estados Unidos da América no Parlamento Europeu.

Infelizmente a Comissão Europeia escolheu manter as negociações secretas e enterrou a Iniciativa de Cidadãos Europeia para o TTIP.

No entanto, a maneira como o fez põe em causa para sempre a utilização desta ferramenta para os/as cidadãos europeus e por isso a Comissão Europeia terá de responder em Tribunal.

PDF da acção judicial: https://stop-ttip.org/wp-content/uploads/2014/11/Media_backgrounder_ECJ_lawsuit.pdf

Imagens da acção: https://www.flickr.com/photos/eci_ttip/

Comunicado de imprensa em Inglês: https://stop-ttip.org/european-commission-taken-court-stifling-dissent-eu-us-trade-deal/

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