Uma gota da ACT num oceano de ilegalidades

A Lusa divulga hoje os dados fornecidos pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) relativos à actividade no primeiro semestre deste ano. A principal conclusão não surpreende: o valor acumulado dos salários em atraso, aferido nas inspecções realizadas pela ACT, aumentou 40% relativamente a igual período do ano passado. Ou seja, em apenas 10.938 empresas inspeccionadas registaram-se cerca de 7 milhões de euros de dívidas dos patrões aos trabalhadores em salários que ainda não foram pagos.

Curiosamente, os sectores de actividade em que a ACT detectou maior incumprimento dos patrões foram a construção civil e a banca – sectores de grande rentabilidade, mas, como se prova mais uma vez, onde ainda se cometem as maiores ilegalidades.

A ACT diz ainda que, nestas inspecções, encontrou cerca e 3 mil trabalhadores e trabalhadoras a exercer funções de forma ilegal, quase sempre correspondendo a “falsos recibos verdes” e contratos temporários para funções permanentes.

Convém ainda dizer que, apenas neste universo das ilegalidades, corresponde ainda uma outra dívida: a Segurança Social perdeu 1,5 milhões de euros à custa deste incumprimento.

A ACT – e o seu Presidente, Paulo Morgado de Carvalho – pensam, certamente, estar a reabilitar a sua imagem com estes relatórios semestrais. Mas mais inspecções e mais falcatruas descobertas não chegam: por exemplo, há 900 mil “falsos recibos verdes” em Portugal – infelizmente, demasiado fáceis de encontrar, pelo que “descobrir” 3 mil é muito pouco. Aliás, bastaria “procurar” na própria ACT, onde há dezenas de juristas a trabalhar a falsos recibos verdes há anos e que, de forma inacreditável, depois de denunciarem a situação, foram ameaçados pelo próprio Presidente da ACT.