ACÇÃO: Parabéns, Nuno Crato | Nunca estivemos tão mal na Educação e na Ciência

Hoje, investigadores e estudantes de várias instituições e universidades interromperam Nuno Crato durante a sua intervenção no Instituto Superior de Economia e Gestão para o congratularem ironicamente pela destruição que empreendeu desde que tomou posse. A precarização aliada a uma elitização do Ensino Superior e da Ciência fazem de Nuno Crato o pior ministro da Educação de que há memória. O estado da Educação fala por si: abandono do ensino, endividamento dos estudantes, emigração dos investigadores, precarização em todos os sectores da Educação. A sua manutenção no ministério é uma ameaça para o futuro do país.

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Comunicado divulgado na acção

O Horizonte 2020 é o Programa-Quadro comunitário destinado ao apoio da investigação e da inovação entre 2014-2020. Escrito no contexto da crise económica e claramente influenciado pela agenda política neoliberal, de tom eurocêntrico, este programa apoia-se nos argumentos dos programas de austeridade e no aumento da eficiência e da competitividade para justificar uma substancial reorientação de fundos para o plano tecnológico e uma preocupante e perigosa desvalorização quer da investigação fundamental, quer da “curiosity driven research”!

Cumpre denunciar que a concretização do Horizonte 2020 agravará a já em curso reconfiguração do sistema público de ensino e investigação científica. O interesse é produzir bens negociáveis para ganho financeiro e não pensamento ou conhecimento. Além disso, o critério nebuloso da “excelência”, que preside a qualquer avaliação, servirá para escapar a soluções distributivas e sustentáveis e exponenciará a elitização quer da investigação, quer do ensino.

Tais orientações indiciam um Horizonte 2020 tutelado por e orientado para políticas económicas e financeiras, cuja concretização, à semelhança da acção deste Governo, não levará ao desenvolvimento e fomento da ciência, investigação e educação, mas à sua destruição e ao reforço das tendências de elitização, de precarização laboral, de rivalidade acrítica e de abandono ou subalternização dos sectores que não produzam resultados financeiros imediatamente tangíveis.

Portugal é já um dos países da Europa com as propinas mais caras. As bolsas de estudo atribuídas diminuíram assim como a ação social indirecta. A estratégia do Governo tem levado os estudantes ao endividamento bancário, ao abandono escolar e a uma significativa diminuição de candidaturas ao Ensino Superior. Porém, o documento que estabelece as “Linhas de Orientação Estratégica para o Ensino Superior” até 2020, colocado à discussão pública pelo Governo, ignora as questões que condicionam hoje, de facto, o acesso ao ensino superior. Pelo contrário, este documento vai longe naquilo que não interessa aos estudantes, deixando claro que pretende apostar na dualização de vias, através da implementação de “cursos técnicos superiores profissionais” para onde os estudantes mais pobres serão encaminhados. Paralelamente, as instituições vêem a sua fórmula de financiamento alterada, tendo de provar que a sua oferta de ensino se ajusta à empregabilidade, aos interesses imediatos do mercado, à capacidade de atracção de financiamento próprio que estimule a “competitividade”.

A estratégia deste Governo é a de criar todas as condições para um regresso ao passado e assim assegurar a elitização da educação e da ciência, ignorando deliberadamente as exigências de um estado democrático que precisa de apostar no futuro para sair da crise e promover desenvolvimento económico e social.

Que horizonte nos espera em 2020, quando já temos 20 mil estudantes endividados, todos os anos milhares abandonam os cursos porque não podem pagar as propinas e quando nem metade dos estudantes que concluíram o secundário se candidata ao ensino superior?

Que horizonte nos espera em 2020, quando 78,2% dos investigadores nunca teve acesso a um contrato de trabalho/direitos laborais, um terço tem o seu futuro condenado devido ao processo de avaliação das unidades de I&D que deixou na ruína financeira metade dos centros de investigação e quando os níveis de financiamento da investigação dos últimos concursos (bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento) significam um retorno a valores anteriores a 1994?

Que horizonte nos espera em 2020, quando milhares de professores contratados ficam no desemprego todos os anos e outros tantos acumulam mais de 15 ou 20 anos de contratos precários para poder entrar nos quadros, deixando-se as escolas e os alunos ao abandono dos erros nos concursos e das escolhas erradas dos governos?

Que horizonte nos espera em 2020, quando na educação e na ciência o caminho é o da destruição, dos cortes e da aniquilação das instituições públicas e do estado social, a favor dos interesses do mercado e da finança?

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