Recibos verdes: termina esta 5ª feira prazo para alterar escalão e pagar contribuição de Novembro
Perante a grave falha no enquadramento anual dos trabalhadores a recibos verdes, o ministro Pedro Mota Soares foi obrigado a recuar, alargando o prazo para efectuar o pagamento da contribuição relativa ao mês de Novembro de 2014 e para fazer os pedidos de alteração de escalão. Para ambas as situações, o prazo termina esta 5ª feira, dia 15 de Janeiro. Para quem ainda não o fez, é possível solicitar a alteração do escalão, que, segundo o Instituto da Segurança Social (ISS), se pode fazer “através da Segurança Social Directa ou nos serviços de atendimento da Segurança Social”.
Apesar do recuo do ministro, a falha do ISS e o improviso irresponsável de Mota Soares deixaram ainda problemas graves por resolver. Por um lado, continua a não haver nenhuma indicação sobre como e quando serão devolvidos os montantes pagos a mais por muitos trabalhadores que, sem a possibilidade de solicitar a alteração do escalão, perante o atraso da notificação, regularizaram a contribuição relativa ao mês de Novembro por um valor superior. E, no imediato, esta falha e respectivo remendo do ministro trará outras consequências para os trabalhadores: sem outra indicação em contrário, o pagamento da contribuição relativa a Dezembro de 2014 terá de ser efectuado até ao próximo dia 20 de Janeiro. Ou seja, devido a uma falha grave e à irresponsabilidade do ministro, empurra-se para os trabalhadores a obrigação de cumprir dois pagamentos num prazo de apenas 5 dias.
Seria agora extraordinário assistir à habitual dualidade com que Mota Soares governa o Instituto da Segurança Social. O ISS não está ainda a devolver o dinheiro que cobrou a mais, não anuncia quando o vai fazer, nem quantas pessoas foram afectadas. A confirmar-se a triste tradição dos últimos anos, essa devolução virá tarde, em forma de créditos contributivos e sem juros pelo atraso. Seria inacreditável que outro critério fosse aplicado aos trabalhadores que, na sequência de uma falha grave dos serviços, não tiverem meios para pagar as duas mensalidades num prazo de 5 dias. Espera-se que não se preparem para estes casos rápidas cobranças de dívidas, com juros e diligências coercivas. Todo este processo falhado é uma inaceitável trapalhada, que não pode ser corrigida à custa da vida dos trabalhadores a recibos verdes.
Aguardamos ainda resposta do sr. Provedor de Justiça à queixa que endereçámos há mais de um mês, no passado dia 12 de Dezembro, na qual solicitávamos a sua acção para garantir que aos trabalhadores fosse dada a a possibilidade de efectuarem o pagamento pelo valor correspondente ao pedido, mas também para que seja restituído o valor indevidamente pago a quem foi cobrada a contribuição sem ter a oportunidade de alterar o escalão. Um pedido que se mantém actual, tendo em conta que a conduta do ministro e do ISS continua a ser de fuga para a frente, sem reconhecer o erro e mantendo uma actuação prepotente.
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E alguns ainda nem foram notificados não conseguindo mudar de escalão,como é o meu caso.
A quem possa interessar: quem fez o pedido de alteração de escalão através da SS Directa dentro do prazo indicado, tal como eu, talvez não se tenha dado conta, porque a SS não avisou nem notificou, de poder já estar reposicionado. Dei-me conta desse facto porque, num acaso, lembrei-me de verificar nas Contribuições se já teria valores em dívida (por não ter pago em Dezembro o valor que me queriam debitar) e eis a surpresa de ver que o mês de Novembro e Dezembro já estão corrigidos para o novo escalão! Se estivermos à espera que a SS nos avise de qualquer coisa que para nós é benéfica ou de benefício, bem podemos esperar… Agora o contrário… Fica o aviso!