Recibos verdes: governo diz que 90% não vão ser afetados por mudanças no IRS, mas não chega dizer isso, são precisas mudanças

De acordo com os dados do ministério das Finanças pelo Público, quase 90% dos trabalhadores independentes não vão ser prejudicados pelas alterações ao regime simplificado do IRS. Os dados da Autoridade Tributária dão conta de 1.043 mil pessoas no regime simplificado (cerca de 600 mil famílias, por existirem famílias em que ambos têm recibos verdes) e desses 929 mil (89%) recebem abaixo de 16.416 euros por ano (cerca de 1.368 euros por mês). Para estas pessoas fica tudo como está: mantém-se a dedução automática dos 25% em IRS.

Para os restantes 114 mil trabalhadores independentes (11% do universo total), a situação altera-se e têm de apresentar faturas para tudo o que seja superior ao limiar de 16.416 euros por ano. Reforçamos: só para o remanescente.

Conhecer-se o universo de pessoas afetadas pela medida é importante e esta informação devia ter sido dada desde a primeira hora. Como sempre dissemos (ver aqui), o Governo tem de explicar as medidas e o impacto do que pretende fazer.

Mas não chega dizer isto.

O limiar para a dedução automática mantém-se muito baixo. É importante que as deduções automáticas não possam ser usadas para planeamento fiscal por parte de quem tem muito dinheiro, mas as alterações não podem afetar quem tem rendimentos médios.

Para além disso, é inaceitável que se mantenha a retenção na fonte de 25% imposta pela troika. É um peso enorme no rendimento disponível dos trabalhadores independentes.

Os trabalhadores independentes com rendimentos médios não podem ser afetados por esta alteração ao IRS. E não pode manter-se a incomportável taxa de retenção na fonte, que, pelo menos, tem de descer dos 25% para 21,5%, como era anteriormente. E ainda está por fazer a alteração aos pagamentos à Segurança Social, não nos esquecemos. Para fazer mudanças mude-se o que está mal e não se prejudique quem tem rendimentos baixos ou médios.

Ver notícia Público.

Facebooktwittergoogle_plusredditlinkedintumblrmailby feather