2x Inconstitucional e o Governo sempre a ganhar com os desempregados e doentes

A taxa de 5% e de 6% aplicada aos subsídios de doença e de desemprego, respectivamente, já foi chumbada duas vezes pelo Tribunal Constitucional, mas o governo não dá sinais de querer desistir, até porque enquanto o Tribunal decidia conseguiu ganhar 20 milhões de euros com as taxas.

18,2 milhões vieram dos subsídios de desemprego e o restante dos subsídios de doença. Aliás, o Ministério pediu às pessoas a devolução do que havia sido pago nos meses de julho, Agosto e Setembro, indicando que tinha sido pago indevidamente.

Mas agora é a vez do Estado devolver o que foi pago entre janeiro e abril deste ano aos beneficiários (26 milhões), porque a sentença do TC tem efeitos retroativos. O governo deve agora insistir e voltar a criar a taxa. Talvez de novo inconstitucional.

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