40 horas na função pública: menos salário, mais trabalho

O Governo avançou com uma lei que obriga os funcionários públicos a trabalhar, no mínimo, 40 horas semanais sem receberem mais dinheiro por isso. Repare-se que, no privado, a média de horas semanais trabalhadas é de 37,5, pelo que Passos e Portas querem que os trabalhadores do Estado trabalhem muito mais por muito menos do que no setor privado.

Se esta lei fosse aplicada isso significaria uma diminuição entre os 10% e os 15% do valor do trabalho de quem trabalha para o Estado de uma só penada. Para além disso, permitirá o despedimento de milhares de pessoas – como aconteceu no caso dos professores – o que piora a economia e aumenta a taxa de desemprego.

Os partidos da oposição apresentaram pedidos de fiscalização da constitucionalidade da lei ao tribunal constitucional e o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos entregou um providência cautelar no Tribunal Administrativo para que a lei não seja aplicada.

E, pensemos juntos, numa altura em que o desemprego está nos 17,2% e que 40% dos jovens não têm emprego, não faria sentido baixar o horário de trabalho em toda a economia para diminuir o desemprego?

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