500 milhões de euros: recibos verdes são "alvo" da Segurança Social

Segundo o Jornal de Negócios, os trabalhadores a recibos verdes são o “alvo” da Segurança Social. No âmbito do processo de recuperação de dívidas em curso, estes trabalhadores foram notificados num valor total de 500 milhões de euros. Esta notícia reflecte a existência da mega-operação de notificação e cobrança coersiva, inicicada no ano passado e muito acelerada nos últimos meses. Além disso, confirma também, como têm alertado os movimentos de trabalhadores precários, a intenção do novo Governo em manter o processo de recuperação, agora de forma ainda mais brutal e injusta, aparentemente determinado em ignorar a situação dos trabalhadores a falsos recibos verdes, penalizando milhares de pessoas e sancionando as ilegalidades praticadas durante décadas por entidades empregadoras, que continuam impunes e poupadas às suas responsabilidades. Esta situação insustentável levou os movimentos a solicitar uma reunião urgente ao ministro Mota Soares; perante o seu silêncio, pedimos agora o agendamento de encontros com todos os grupos parlamentares.
O Jornal de Negócios avança ainda que o nível de recuperação no primeiro semestre foi de 240 milhões de euros, ou seja, um pouco menos de metade do valor total de dívidas recuperado o ano passado. A tentativa de passar rapidamente a factura aos trabalhadores a recibos verdes é também um sinal da incompetência do Governo e da impunidade de que gozam as empresas. O montante total em dívida à Segurança Social é superior a 6 mil milhões de euros – uma monstruosa dívida, que o Instituto da Segurança Social não demonstra conseguir recuperar, pondo em causa a sustentabilidade do sistema providencial. E a grande fatia dessa dívida não foi, como é óbvio, contraída pelos trabalhadores.

Entre quem está a ser notificado, a esmagadora maioria foi seriamente prejudicada. São milhares de pessoas que, após anos sem acesso aos direitos mínimos, forçadas a contribuir para a Segurança Social sem a devida co-responsabilização das entidades empregadoras, quase sempre com baixos salários e passando dificuldades, muitas vezes confrontadas com a falta de informação e um inferno burocrático, são agora friamente confrontadas com a factura.
Por todas as razões, não é admissível que este processo avance sem ter em conta a forma como estas dívidas foram contraídas. É sabido que cerca de 90% de todos os recibos verdes passados são “falsos” – ou seja, a criação dum mecanismo de detecção e responsabilização das entidades empregadoras incumpridoras, além de exigível, é obviamente eficaz e com resultados garantidos.
Os movimentos de trabalhadores precários não vão desistir. Exigimos justiça e conhecemos a situação dramática que está a ser vivida por muitas das pessoas notificadas, com fracos rendimentos, ameaçadas nos seus bens depois de enganadas e sobre-exploradas durante anos. Defendemos a Segurança Social e, portanto, a recuperação de dívidas – mas nesta cobrança todos têm de assumir as suas responsabilidades e não aceitamos que sejam agora reproduzidas as injustiças e impunidades que negaram contratos de trabalho, durante décadas, a centenas de milhares de trabalhadores.
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