A prazo para sempre: patrões querem regime excecional de contratação a prazo até 2015
Foi uma das primeiras medidas do Governo PSD/CDS-PP: o aumento extraordinário de 1,5 anos do tempo admissível para os contratos a prazo. Assim, milhares de pessoas foi remetidas para a precariedade do contrato a prazo durante 4,5 anos. Uma eternidade que conduz ao desemprego, tendo em conta que o “fim de vínculo não permanente” continua a ser a maior causa do desemprego de acordo com os dados do IEFP.
Uma medida que foi apresentada como “temporária” já criou raízes nos patrões que agora já não querem deixar o tempo máximo de contrato a prazo voltar aos 3 anos anteriores. Se há dúvidas sobre se esta extensão é benéfica para os trabalhadores basta dizer que não há trabalhador que queira ficar eternamente precário com contratos a prazo para funções permanentes e que são as associações patronais e não os trabalhadores a reclamar o prolongamento desta medida.
Porque o contrato a prazo para funções permanentes é um método abusivo e ilegal para manter os trabalhadores em regimes precários e porque as condições descritas no Código do Trabalho como passíveis de justificar um contrato a prazo nunca atingem sequer a duração de 3 anos é que um conjunto de movimentos recolheu mais de 40 mil assinaturas e propôs uma Lei contra a Precariedade que limita este tempo para metade.
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