Administração da Linha de Cuidados de Saúde forçada a readmitir 17 dos 150 enfermeiros despedidos ilegalmente | Apoio aos Trabalhadores da Saúde 24

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«COMISSÃO INFORMAL DE TRABALHADORES DA SAÚDE 24

NOTA DE IMPRENSA

Administração da Linha de Cuidados de Saúde forçada a readmitir 17 dos 150 enfermeiros despedidos ilegalmente

Perante as evidências claras e públicas de uma actuação ilegal e grosseira por parte da LCS, a empresa viu-se obrigada a readmitir 17 dos 150 enfermeiros despedidos este mês. Este acto não resolve nenhum dos problemas da linha e dos enfermeiros, sendo apenas mais um episódio da gestão errática e propagandística desta empresa, que está a destruir a credibilidade da Saúde 24, desrespeitando profundamente os utentes da linha e oprimindo a livre expressão e a organização dos trabalhadores.

O início de Fevereiro traz a dispensa de um total de 150 enfermeiros, desde a imposição coerciva da redução salarial, em Dezembro último. Esta dispensa encontra-se a ser colmatada pela entrada de enfermeiros com formação de 4 dias, sem qualquer experiência na área. O prejuízo é evidente para os cidadãos que utilizavam com confiança a Saúde 24, cujo funcionamento sempre dependeu totalmente do esforço dos seus enfermeiros. 1000 chamadas perdidas diariamente não foram o suficiente para mudar a actuação irresponsável da administração. Mantém-se um funcionamento ilegal, com custo para cidadãos, que se vêem obrigados a recorrer aos serviços de urgência. Em pleno pico da gripe sazonal a empresa dispensou mais de um quarto dos seus trabalhadores, enfermeiros e enfermeiras com uma experiência média de quatro anos na linha.

Após criar um cenário catastrófico, que coloca em risco os utentes e a Saúde 24, e após o exorbitante gasto de dinheiro público para difamar os enfermeiros, comprando páginas de jornais para o efeito, a administração da Saúde 24 volta a surpreender: neste momento a administração começou a informar alguns trabalhadores que devem voltar aos postos de trabalho de onde foram despedidos. São 17 dos trabalhadores e trabalhadoras que recusaram as alterações contratuais.

A administração limita as trocas de turno, impondo horários fixos, procurando desta forma forçar motivos para despedimentos justificados. A dignidade de quem trabalha continua a ser um conceito desconhecido para o engº Pedroso Lima e para a administração da LCS no seu todo.

Perante as declarações públicas do Ministro Paulo Macedo, apelando à reposição da legalidade na LCS, e ao cumprimento do contrato, a empresa lança mais uma medida de propaganda, simulando uma resposta e um ligeiríssimo desagravamento da situação fora-da-lei que criou. A Direcção-Geral de Saúde não se pronunciou publicamente sobre o que vem ocorrendo durante todo este tempo, embora seja sua a responsabilidade de fiscalizar o contrato da Linha Saúde 24, que se encontra claramente em incumprimentos sucessivos.

Sendo o trabalho precário um dos cancros reconhecidos na União Europeia, e o falso trabalho independente destacado como a principal forma de violação dos direitos dos trabalhadores pelos empregadores, conforme relatório do Parlamento Europeu sobre a necessidade de independência e reforça das inspecções do trabalho, os trabalhadores da Saúde 24 contactarão esta semana os eurodeputados da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, liderada pela eurodeputada alemã Jutta Steinruck. Os trabalhadores farão uma exposição da situação de ilegalidade clara que põe em perigo o Serviço Nacional de Saúde e que degrada o trabalho e a vida dos enfermeiros, enquanto aguardam o relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho.»

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