Alargamento dos apoios promulgado: Governo deve aceitar e fazer chegar reforço rapidamente a quem precisa

Depois da pressão dos últimos dias e da dramatização do Governo, o Presidente da República promulgou este domingo os diplomas que alargam os apoios sociais. Em nota divulgada no site da Presidência, Marcelo justifica a decisão com a “necessidade da situação vivida” e constata que estas alterações estão “cobertas, em parte, por legislação do Governo”. Espera-se que o Governo desista desta batalha sem sentido e que finalmente seja desbloqueado o alargamento dos apoios, tão necessário para milhares de pessoas.

Perante esta decisão, o Governo fez notar o incómodo e não esclareceu se vai ou não insistir em bloquear este reforço dos apoios, depois de ter ameaçado solicitar apreciação pelo Tribunal Constitucional em caso de promulgação. António Costa reagiu esta segunda-feira, recusando esclarecer o que vai fazer o Governo. Referindo-se à decisão de Marcelo como “inovadora, rica e criativa”, o Primeiro-Ministro deixa em aberto a interpretação do Governo e, sobretudo, a aplicação das próprias alterações.

O Governo deve abandonar a sua resistência e concentrar-se em assegurar que o reforço dos apoios chega rapidamente a quem precisa. Em particular, é urgente o reforço do apoio à redução de actividade dos trabalhadores independentes, passando a ser calculado com base nos rendimentos médios de 2019 (e não com base em 2020, já com os efeitos da pandemia). Passado já o primeiro trimestre de um ano tão difícil, milhares de pessoas estão a aceder a um apoio de pouco mais de 200 euros ou até menos – números que revelam bem como o Governo optou por uma resposta insuficiente quando já se sabia que a crise é brutal. Com esta alteração, segundo os números do próprio Governo, o valor do apoio pode aumentar, em média, cerca de 300 euros por beneficiário.

Este reforço é urgente e deve ter aplicação imediata, não é aceitável que seja posto em causa apenas porque o Governo está centrado na sua gestão política. Fará muita diferença para milhares de pessoas em dificuldade e sem outra protecção, a maioria das quais ficou sem trabalho e sem rendimentos porque a pandemia as apanhou numa situação precária. Espera-se que não seja o Governo a provocar mais adiamentos e que este reforço se reflicta já nas próximas prestações do apoio, a pagar em Abril.

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