Passada já a primeira semana de Abril, o Governo continua a adiar uma definição sobre os contornos exactos do apoio extraordinário à redução da actividade para quem trabalha a recibos verdes. Incompreensivelmente, está ainda por publicar a Portaria que irá regulamentar vários aspectos essenciais (conforme previsto no Decreto-Lei 10-A/2020). Sem a publicação deste diploma, mantendo […]

Os formulários para pedir os apoios extraordinários para quem trabalha a recibos verdes vão estar disponíveis a partir da próxima semana. Finalmente, o Ministério do Trabalho divulgou, via Twitter, que o formulário para o apoio por acompanhamento à família está disponível a partir desta segunda-feira, dia 30 de Março; mas que o formulário para requerer o […]

O Governo anunciou esta quinta-feira, após mais uma reunião do Conselho de Ministros, um novo conjunto de medidas e regras para apoio às famílias e empresas. Medidas que, acrescentadas aos apoios colocados em aplicação logo nos primeiros dias de resposta à crise do Covid-19, completam agora um quadro inicial da resposta que o Governo pretende […]

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis e a Rés do Chão – Associação pelo Direito à Habitação tomam a iniciativa de criar a plataforma Resposta Solidária (página de Facebook, aqui), uma campanha de informação sobre os direitos laborais e de habitação. Com a Resposta Solidária queremos apoiar quem necessita de respostas a […]

A proposta do Presidente da República para Declaração do Estado de Emergência foi confirmada no parlamento, depois de já ter havido parecer positivo pelo Governo. Entra em vigor a partir da meia noite de hoje e dura 15 dias (até dia 2 de Abril). São restringidos vários direitos. No entanto, caberá sempre ao Governo accionar […]

Devido às necessárias medidas de contenção e à redução da actividade económica em geral, muitas empresas estão a encerrar estabelecimentos. Nesta situação, muitas pessoas vêem o seu trabalho e os seus rendimentos em risco. É importante recordar que, sempre que possível, apesar do encerramento das instalações por motivos de segurança, o trabalho pode e deve […]

Muitas empresas mantêm actividade, mas as condições para quem trabalha nem sempre estão a ser asseguradas neste contexto de risco de contágio. Antes de mais, as empresas devem implementar um plano de contingência, revendo a organização do trabalho e aplicando medidas de higiene e protecção dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Governo não definiu ainda […]

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia anunciou esta terça-feira uma prorrogação automática de um mês para todas as bolsas que são pagas diretamente pela própria FCT. Esta prorrogação poderá vir a ter no futuro uma maior duração dependendo das decisões do governo de prolongamento das medidas excepcionais que estão em vigor, em resposta […]

O isolamento profilático ou quarentena corresponde a uma determinação da Autoridade de Saúde para que a pessoa indicada como sendo um risco potencial para o contágio de Covid-19 seja impedida temporariamente de trabalhar e desaconselhada de contactar pessoalmente com outras. A duração do isolamento é de 14 dias e apenas pode ser determinado pelo médico […]

No caso do trabalhador ou da trabalhadora contrair o coronavírus, tem direito ao subsídio de doença regulado na lei geral. As regras associadas a este subsídio mantêm-se em termos de duração e de montante de apoio, mas o período de espera e o prazo de garantia associados a este subsídio são eliminados. Ou seja, em […]