O Tribunal Constitucional, em decisão anunciada esta quarta-feira, declarou a inconstitucionalidade do alargamento dos apoios sociais introduzido pelas alterações aprovadas pelo Parlamento em Março passado. No entanto, as reacções à decisão e o próprio conteúdo do acórdão demonstram bem que o problema central não é a batalha jurídica, mas sim garantir uma resposta forte a […]

A exclusividade forçada da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), imposta ao longo de décadas, foi amplamente rejeitada no referendo realizado no final da passada semana pela Ordem dos Advogados. Esta consulta, arrancada pela mobilização dos e das profissionais da advocacia, foi muito participada e teve um resultado inequívoco: uma maioria clara afirmou […]

Nos últimos dias, muitas pessoas que trabalham a recibos verdes estão a ser confrontadas com a recusa dos apoios que estavam a receber ao longo dos últimos meses, em particular o Apoio à Redução de Actividade Económica. Estes apoios, que vigoraram em 2020 e foram retomados no início ano, para quem trabalha em actividades que […]

A versão preliminar do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, divulgada no início deste mês, esteve em consulta pública até ontem, 22 de Junho. A Associação de Combate à Precariedade apresentou a sua análise detalhada no âmbito da consulta pública, focando, em cada tema, os aspectos que consideramos mais relevantes (ver aqui). A elaboração […]

A proposta do Governo para o Estatuto dos Profissionais da Cultura esteve em consulta pública até ao passado dia 17 de Junho. Entre os 72 contributos apresentados, as organizações representativas do sector foram unânimes na sua apreciação, considerando que a proposta do Governo não serve, é insuficiente e tem soluções desajustadas, apresentando diversas propostas de […]

A versão preliminar do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho foi divulgada no início do mês, estando em consulta pública até ao próximo dia 22 de Junho. A elaboração deste documento foi previsto no Programa do Governo, anunciado como uma base para “avançar com propostas concretas de regulação”. Trata-se, por isso, de um documento […]

A decisão do Tribunal Constitucional sobre várias normas do Código do Trabalho, conhecida na passada segunda-feira, declarou a inconstitucionalidade do alargamento do período experimental para 180 dias para trabalhadores à procura do primeiro emprego. Apesar deste ter sido o aspecto mais divulgado, a decisão aceita a maioria das normas que estavam em apreciação, que correspondem […]

“Vamos ser sindicato!”: o Movimento dos Trabalhadores em Arquitectura anunciou, no passado dia 1 de Maio, que vai iniciar o processo para a constituição do “primeiro Sindicato de todos os Trabalhadores em Arquitectura, unindo arquitectos e arquitectos paisagistas, desenhadores e maquetistas, estagiários e demais trabalhadores do sector”. Neste importante passo, que o movimento apresenta como […]

Lisboa | 14h | Concentração no Lg. Intendente (evento aqui) Porto | 14h | Pç. Palestina (evento aqui) Vivemos tempos singulares que reivindicam a ação como única possibilidade para um futuro digno e sustentável. A pandemia e a crise sanitária fizeram colapsar todos os outros pilares essenciais, mas tão precários na nossa sociedade – desde […]

Estando a decorrer o período para entrega da declaração de IRS relativa a 2020, num ano tão marcado pelos efeitos da pandemia, surgiram dúvidas sobre como seriam considerados os valores recebidos no âmbito dos apoios extraordinários, tanto para o trabalho dependente (categoria A) como para o trabalho independente (categoria B). O Ministério das Finanças divulgou […]