Álvaro Santos Pereira defende sobre-trabalho gratuito, patrões querem mais

E mais uma vez Álvaro Santos Pereira se dirigiu à Comissão Parlamentar da Segurança Social e do Trabalho para demonstrar que para este governo, os trabalhadores devem ser vistos como autómatos irresponsáveis que devem abanar a cabeça afirmativamente sempre que, para justificar a perda dos seus direitos e da sua liberdade individual, se acene com o enigmático “interesse global”. Hoje, o discurso do ministro virou-se para a justificação da meia hora de trabalho a mais no sector privado, para o anúncio de uma reestruturação dos centros de emprego e para a questão do excesso de feriados e pontes em Portugal.

Começando pela meia hora de trabalho, Santos Pereira diz que “esta é uma medida absolutamente fulcral no grave momento de crise do país” mas quando perguntado sobre o impacto real que ela vai ter na nossa economia, não conseguiu apresentar provas da verdadeira eficiência desta medida na produtividade nacional. Esta medida é tanto ou tão pouco demagógica, que de alguns sectores empresariais e industriais, já se levantaram vozes que, usando a matemática, dizem ser impossível a sua aplicação. É simples, num dia de 24 horas dividido por três turnos de 8 horas, não cabem mais 3 meias horas de trabalho.

Concordamos que é necessário haver uma reestruturação dos centros de emprego mas não achamos que a direcção seguida por este governo seja a certa. Será criada a figura de gestor de carreira do desempregado. Santos Pereira percebeu que os centros de emprego não são eficazes mas em vez de os agilizar e dotar de ferramentas úteis, prefere inventar uma espécie de “polícia do desempregado” contribuindo para a desconfiança social que se tenta incutir sobre quem não tem emprego e provavelmente abrindo portas ao fecho de vários centros de emprego. Carvalho da Silva já afirmou que “o necessário era um serviço de emprego que se voltasse para o apoio efectivo aos desempregados. Jogar com figuras dessas (gestor de carreira do desempregado) é entreter quando ao mesmo tempo se destrói emprego e até se diminui as capacidades dos organismos públicos com responsabilidade de acompanhamento do desemprego, caso do Instituto de Emprego e de Formação Profissional”.

Quanto às pontes, Santos Pereira explica que se podem perder vários dias de trabalho que, segundo ele, são essenciais neste momento de crise. O que Santos Pereira não diz, é que muitos dos trabalhadores que fazem pontes, usam os seus dias de férias contemplados na lei e que por isso é falso que seja mais um dia sem trabalho durante o ano. No sector privado as pontes são quase inexistentes, no sector público, as que existem são decretadas por quem governa, ou seja, se Santos Pereira não quer mais pontes, não as conceda.

No meio disto tudo, quem continua a esfregar as mãos são os patrões. Como a ganância impera para aquelas bandas, o presidente da CIP, António Saraiva, já veio propôr que se acelere ainda mais o passo em direcção à escravatura. Em substituição da meia hora extra de trabalho diário, os patrões preferem uma “bolsa anual de trabalho” a ser gerida por cada empresa a seu bel-prazer, seriam mais 15 dias de trabalho à sua disposição. Para António Saraiva uma máquina e uma pessoa são basicamente a mesma coisa e se uma máquina trabalha quando é accionada, também as pessoas devem perder a capacidade de gerir o seu quotidiano. O planeamento pessoal não é um capricho, é uma necessidade básica tanto a nível de saúde como social.

Como o desemprego aumenta a olhos vistos, António Saraiva aproveita também para fazer uma chantagem encaputada: “entre manter o emprego e reduzir salários, prefiro manter o emprego”, adivinha-se mais um corte salarial no sector privado.

A cada dia que passa, o governo, e particularmente o ministro Santos Pereira, já nos demonstraram uma coisa, no uso de adjectivos são mestres. “Colossal”, “fulcral” e “global” são palavras que compõem bem uma frase mas que demonstram que este governo é – e porque também sabemos usar adjectivos – mortal para os direitos dos trabalhadores e obscenamente banal.