Associação sindical de juizes diz que corte nos subsídios é ilegal

Na passada segunda-feira a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) avisou que o corte no subsídio de Natal e de férias dos funcionários públicos é “violadora da Constituição”.
Os juízes informaram ainda que estarão do lado dos portugueses afectados e que lhes irão garantir “a protecção dos Direitos fundamentais” porque os sacrifícios “têm de respeitar os princípios constitucionais da necessidade e da proporcionalidade”.
Sobre o corte, os juízes não têm dúvida que é “imposto ilegal, um verdadeiro confisco do rendimento do trabalho”.
Notícia Público aqui.
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