Aquilo que Helena André não diz sobre as dívidas à Segurança Social

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Helena André (HA), Ministra do Trabalho e Solidariedade Social (deve ser piada), executa o ataque às prestações sociais, a resposta afirmativa deste governo aos patrões e à direita política portuguesa (PSD e CDS). Estes exigem menos Estado, menos serviços sociais, e mais privatização de serviços públicos (que começou em grande escala com Cavaco Silva no fim dos anos 80). Sócrates e Helena André alinham.

Aquilo que HA não diz sobre as dívidas à Segurança Social é que as dívidas de cobrança duvidosa crescem de forma abrupta nos anos de governo Sócrates. Em 2009 eram já mais de 4.000 milhões de Euros, sendo que este valor é quase totalmente originado por patrões (empresas) devedores. 

HA também não diz que estas dívidas dariam para pagar todos os subsídios de desemprego durante mais de dois anos, mas dificilmente serão recuperadas.

Aquilo que HA não explica, é porque motivo os maiores devedores à Segurança Social ainda não pagaram as suas dívidas, mantendo-se a lista constante há alguns meses (ver site da Segurança Social, aqui):

Empresas com dívidas entre 250.000 e 500.000 Euros à Segurança Social:  

500139776 INSTALADORA DO ESTORIL, LDA.
500781206 ARNAUD TRANSITARIOS (PORTO), LDA
500818754 INDUSTRIAL LABORUM IND MOBILIÁRIO EQUIPAMENTO LAB S A
500282633 TERMAS MONTE REAL LD
500336660 COPIPRONTO – SOCIEDADE DE REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS, LD

Empresas com dívidas entre 100.000 e 250.000 Euros à Segurança Social:

NIF Designação
500763771 SILVA & PINTOS LD
501064460 A METALURGICA COLONIAL LD
500296030 T.B.F.F. – TINTURARIA E BRANQUEAÇÃO FIOS E FIBRAS, S.A.
501154779 GLORIA & ARADAS CONFECCOES LD
501171541 ANAR – FABRICA DE TINTAS, VERNIZES E COLAS, S.A.
501698663 FIRMIPINTA – SOCIEDADE DE PINTURAS E ESTUQUES PROJECTADOS, LDA
501706186 LIMCORK-SOCIEDADE EXP.CORTIÇAS, LDA.
501715673 VINHAS MELO LD
501782427 CONFECCOES CARDI LD
501783024 INTERSEGUR – SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA, LDA
501324623 NOVATERRA COMERCIO MATERIAIS CONSTRUCAO LDA
501483420 MANUEL SOUSA MOLEIRO & FILHO, LDA
502512687 JOSE FONSECA FIGUEIREDO FS LD
502168625 CONFECCOES LOBATEX LD
502207086 MEGA TEXTIL, LDA
502753064 TRANSALFRAN-SOCIEDADE DE TRANSPORTES, LDA.
502788216 BRIMAIORCA SOC IND CONSTRUCOES MAIORCA LD
502808330 SERRALHEIRO IRMÃOS, LDA
502832665 TECNIOPCA CONSTRUCAO CIVIL OBRAS PUBLICAS ACE
503702161 POLOTRANS TRANSPORTES DE ALUGUER LD
503805360 INDICATOR IBERICA ESTUDOS MARKETING E PESQUISA S.A.
503819557 TELES & SANTOS FAB COMERC PRODUTOS ALIMENTARES LDA
503833665 L D M INSTALAÇÕES ELECTRICAS LD
503991350 MOURIZ TEXTEIS LD
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Dizendo que a Segurança Social recuperou 205,5 milhões de euros em dívidas no primeiro semestre de 2010, HA não diz que, apesar da elevadíssima taxa de fuga às contribuições por empresas, está a retirar o essencial da capacidade de sobrevivência de muitas pessoas que não têm outra solução senão viver das prestações de miséria (mas necessárias) da Segurança Social, seja com o Subsídio de Desemprego ou Social de Desemprego, seja com o RSI (que reprenta, no total, 2,7% dos gastos da SS).
HA não refere que mais de 50% do valor recuperado foi feito com acordos em que o Estado fica a perder, pois todas as vantagens são dadas aos maiores devedores, como referido aliás por responsáveis o governo.
HA também não diz que o corte do Subsídio de Desemprego, para 5 mil pessoas, é injusto porque não existem alternativas para essas pessoas sobreviverem. Não há empregos, e a exploração laboral é hoje brutal e transversal em Portugal. O governo de Sócrates cedeu à chantagem dos patrões e obriga hoje os trabalhadores desempregados a aceitarem trabalhos pior remunerados (de 25% acima da prestação de desemprego, para 10%: ordenado ilíquido).
Aquilo que Helena Andé não diz é quantas, das 24.168 contas bancárias penhoradas, eram de trabalhadores a falsos Recibos Verdes. Pergunta, de resto, que a Sra. Minitra ainda não respondeu no âmbito da campanha “Antes da dívida temos direitos!”
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