Arquivamento de Processo Crime: mais uma vitória em Tribunal
Depois de termos ganho o recurso em Tribunal no Processo da Providência Cautelar que nos foi levantada pela empresa Ambição Internacional Marketing para apagarmos comentários do nosso blog, temos agora uma nova vitória. Esta consiste no arquivamento do Processo Crime de Desobediência que nos foi levantado por, alegadamente, não termos cumprido a primeira decisão do tribunal para apagar ou ocultar os comentários. De facto, cumprimos a sentença, mas recorremos da mesma, o que não impediu que nos fosse levantado este processo crime, agora, finalmente, arquivado.
Falta ainda a vitória no Processo Cível que nos foi levantado pela empresa Ambição International Marketing com o objectivo de obter Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis uma indemnização de 60.000€ por danos. Estamos confiantes que também vamos ganhar esse processo.
Novamente, e porque nunca será demais, fica um agradecimento a todas as pessoas e organizações que se juntaram neste combate pela liberdade de expressão na internet, difundindo e solidarizando-se com os activistas e o movimento Precários Inflexíveis. Um agradecimento especial para as nossas advogadas que com a sua solidariedade e intervenção activista defendem o valor maior no combate à precariedade, austeridade e autoritarismo: a democracia e a liberdade de expressão.
- Devido às regras implementadas pelos sucessivos governos do Partido Social Democrata, com o CDS, e do Partido Socialista, para acesso à justiça: mesmo ganhando, os movimentos e associações são penalizados com custas judiciais injustas. Deveria ser a Ambição International Marketing a pagar as custas dos processos injustos que originou.
- Mesmo tendo de pagar custas judiciais, deixamos a informação às outras empresas que nos têm ameaçado com processos em Tribunal: estamos disponíveis para ir até ao fim e tornaremos público qualquer processo, ameaça ou chantagem de que sejamos alvo.







Parabens aos Precarios por vencerem mais um batalha,e cada vez mais os precarios, são necessários, para denunciar ilegalidades.
Bem Hajam.
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