Artistas queixam-se de novo "assalto do IVA"

O Correio da Manhã, na sua edição de ontem, anunciava que o Fisco tenciona cobrar aos trabalhadores artistas o IVA dos últimos quatro anos. Esta intenção, segundo o maestro Pedro Wallenstein, presidente da Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes (GDA), “surgiu a meio do ano fiscal, contrariando a prática dos últimos vinte anos”: “de um momento para o outro temos de pagar IVA por um trabalho em que não recebemos mais 20% para descontar”, acrescentando que “agora estão-nos a cobrar os últimos quatro anos com juros e coimas”. Depois do escândalo das sucessivas tentativas de assalto aos trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes, através das “multas do IVA”, parece que estamos agora perante uma situação semelhante aplicada aos artistas.

No entanto, o Ministério das Finanças, em
comunicado emitido no final do dia de ontem, esclarece que “a Administração Fiscal não está a aplicar retroactivamente” o que resulta dum ofício da Direcção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) de Março de 2009, que estabelece as novas regras. Ou seja, segundo o mesmo comunicado, “estes sujeitos só necessitam de proceder à liquidação do IVA a partir de Março de 2009 em diante“.

Estamos perante mais um caso de confusão por parte das Finanças e da DGCI. Além da injustiça destas novas regras, que continuam a tratar trabalhadores como empresários, regressam as informações contraditórias e a incerteza sobre trabalhadores e trabalhadoras que já sentem as dificuldades que decorrem da sua situação precária.

Infelizmente, o Governo insiste em atacar quem devia proteger e abdica de devolver a legalidade e a justiça às relações laborais mais frágeis. Esperamos que não tenhamos também que assistir agora a uma espécie de “assalto do IVA” aplicado retroactivamente aos trabalhadores e trabalhadoras do espectáculo.

notícia completa aqui.

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