BE convidou ACP-Precários Inflexíveis e CENA para reunião no âmbito das suas Jornadas Parlamentares

A Associação de Combate à Precariedade reuniu ontem, 2a feira, com representantes do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda respondendo ao convite lançado por este no âmbito das suas jornadas parlamentares. Também o CENA esteve presente na reunião. 

Defendemos a importância da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, Lei Contra a Precariedade, e a necessidade de ser criada uma maioria que a possa aprovar na Assembleia da República. O presidente do grupo parlamentar deu novamente a garantia de que o BE irá votar favoravelmente a proposta de lei dos cidadãos levada à AR pelas assinaturas de quase 40.000 pessoas e dinamizada pelas organizações: Precários Inflexíveis, Os Intermitentes, FERVE e M12M. De resto, as organizações que dinamizaram esta iniciativa reuniram com todos os partidos políticos à exceção do PS e também o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista Os Verdes já declararam o total apoio à iniciativa.

Transmitimos ainda a necessidade de confrontar o governo, e em particular o Ministro Pedro Mota Soares, com a perseguição inaceitável que tem feito aos trabalhadores independentes, nomeadamente dos trabalhadores a falsos recibos verdes. Neste momento, comportando-se como um gang, o governo exige aos trabalhadores que façam a entrega de requerimento para que possam ver devolvido o seu dinheiro, cobrado a mais do que devido (nas contribuições para a Segurança Social – erros nos escalões) por erros dos serviços tutelados por Mota Soares. 

Luís Pacheco, do CENA – Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual afirmou a preocupação pela falta continuada de pagamento a vários artistas que participaram na Guimarães 2012 – Cidade Europeia da Cultura, o que coloca em causa o futuro de muitos artistas e pequenas organizações/empresas que realizaram trabalho que ainda não foi pago.

Da parte do BE foram apresentados alguns projectos lei que visam combater a precariedade, nomeadamente na limitação da contratação a prazo bem como na tipificação como crime a exploração de trabalhadores a falsos recibos verdes e a consquente fuga à responsabilidade perante o Estado e a Segurança Social por parte de muitas entidades empregadoras.

Esperamos mais apoios e continuamos disponíveis para reunir e debater com todas as forças políticas democráticas, com ou sem representação parlamentar. Desde já, acreditamos que a Lei Contra a Precariedade pode e deve ser aprovada e estamos dispostos criar a maioria necessária para o fazer na AR, reflectindo a maioria social que existe hoje contra a precariedade e as formas de exploração.

Ver:
Bloco acusa ministro Mota Soares de ser o “terror dos precários”