Call center da Segurança Social em Castelo Branco: Precários Inflexíveis continuam à espera e insistem numa resposta da ACT

Recordamos que:

– em 6 de Outubro de 2008, o PI denunciou a intenção da Segurança Social de garantir o funcionamento deste novo call center recorrendo à contratação de trabalhadores com vínculos precários, através duma empresa de trabalho temporário (a “RH+”);

– alguns dias depois, o Presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho, acusa o PI de “má informação ou má fé”, ao mesmo tempo que confirma que temos razão: os vínculos destes trabalhadores, estabelecidos com a “RH+”, são “contratos a termo incerto” (ou seja, um vínculo precário);

– a 19 de Março último, o PI envia uma carta aberta a Paulo Morgado de Carvalho, solicitando esclarecimentos sobre a situação destes trabalhadores e exigindo uma tomada de posição da ACT sobre o assunto. Dias antes (a 12 de Março, mais precisamente), o ministro Vieira da Silva ter inaugurava oficialmente o call center. Desde esse dia, temos um contador nosso blog para sublinhar o tempo que a resposta demora a chegar.

– no dia 21 de Março, na sequência do envio desta carta aberta, Edmundo Martinho apressa-se a responder-nos, através do Diário de Notícias: afinal não são cerca de 200 trabalhadores – são 120; afinal 90% dos trabalhadores serão integrados no quadro da “RH+”. Obviamente, esta resposta não nos pode satisfazer: não só pelo seu conteúdo, mas também porque aguardamos, como tem de ser, a resposta de Paulo Morgado de Carvalho;

– cerca de um mês depois, a 21 de Abril, uma delegação do PI esteve nas instalações da ACT em Lisboa (na Avenida Casal Ribeiro) para tentar, mais uma vez, agendar uma reunião com Paulo Morgado de Carvalho sobre este assunto. Infelizmente, o Presidente da ACT não estava presente, por motivos de agenda. Na altura, fomos recebidos por uma pessoa da sua assessoria, que nos garantiu que faria chegar a mensagem urgente que lhe trazíamos e, certamente, tornaria possível uma resposta a curto prazo.

Já lá vão dois meses desde que contactámos o Presidente da ACT. Os Precários Inflexíveis consideram que este assunto merece outra prioridade – não deixando de reconhecer que a agenda de Paulo Morgado de Carvalho será, certamente, apertada. Tem de haver espaço, por entre os afazeres do senhor Inspector-Geral do Trabalho, tanto tempo passado, para se dedicar a este tema. Em dois meses, consideramos no mínimo estranho que Paulo Morgado de Carvalho não tenha encontrado tempo para nos responder ou, como nos parece evidente, para se disponibilizar a receber-nos para uma reunião.
Continuaremos a insistir para que este assunto possa merecer alguns minutos da agenda de Paulo Morgado de Carvalho. Estaremos incessantemente, nos próximos dias, nas instalações da ACT a procurar essa oportunidade.

Insistiremos, porque queremos respostas que nos parecem urgentes a perguntas que não podem esperar mais para serem esclarecidas:

Como pode a Segurança Social, uma das áreas vitais das funções do Estado, contratar os seus trabalhadores com vínculos precários?

Como se pode entender que se estabeleça a intermediação duma empresa de trabalho temporário neste caso?

O que há de temporário no atendimento aos cidadãos (seja neste call center ou em qualquer outro lugar), que justifique esta intermediação?

Os Precários Inflexíveis não desistem de obter estas respostas de quem tem a responsabilidade de as dar. O contador no nosso blog continua a marcar uma demora que é cada vez mais injustificável. Esperamos que a nossa presença nas instalações da ACT possa abreviar esta espera.