Caro Manuel Heitor: flexibilizar é precarizar!

O novo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em entrevista ao Público este fim-de-semana, voltou ao convencional e repete-nos a mesma lengalenga de todos os governos anteriores: que vai combater a precariedade com flexibilidade. Sabendo nós há muitos anos como estes jogos de língua servem para iludir, recordamos que flexibilizar sempre foi, sempre, precarizar. Depois de há 20 dias ter dito que nada indicava a necessidade de actualizar as bolsas da FCT, congeladas há 14 anos, o ministro volta a demonstrar total falta de percepção do que significa a precariedade e a pobreza para a vida dos milhares de investigadores em Portugal.

Em longa entrevista ao Público, Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior define que a sua missão no governo “passa sobretudo por garantir a inversão daquilo que foi a tendência dos últimos anos.”. Como é possível então que defenda que “um decreto-lei para flexibilizar o emprego científico”? Flexibilizar mais? Já tem um sistema científico pendurado em bolseiros de doutoramento e bolseiros de pós-doutoramento e poucos investigadores contratados e a resposta é ainda mais precariedade?

Diz Heitor que quer criar contratos intermédios de investigadores entre os bolseiros de pós-doc e os investigadores FCT, como se já não houvesse investigadores FCT de menos e como se a resposta fosse a mesma triste resposta de sempre, e tão vulgar na última década, que é empurrar para baixo, comprimir salários e direitos. Não era de uma nova página de que tanto se falava na Ciência? Esta página é igual à velha.

Segmentar a carreira científica, que é aquilo que o actual ministro propõe ao dizer que a “intenção é que haja vários níveis de contrato de investigadores, com diferentes níveis salariais”. Uma vez mais, criar falsas segmentações e criar bunkers de desigualdade, agora com os cientistas de primeira e com os cientistas de segunda. E pretende ainda desmantelar o programa Investigador FCT, ao dizer que quer “flexibilizar e articular com o rejuvenescimento dos quadros docentes e de investigadores das unidades”. Então, para rejuvenescer a carreira científica e docente superior a proposta que tem é mesmo pagar menos aos mais jovens? Inspira muito pouca confiança esta estratégia de “valorização da Ciência”, que passa principalmente pela desvalorização de quem nela trabalha.

Finalmente, na entrevista Manuel Heitor reafirma a incrível declaração de que “não vê necessidade de rever” o valor das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, fixadas em 2002 com os valores de 980€ mensais para as primeiras e 1495€ mensais para as segundas. Manuel Heitor é cientista. Não sendo um economista, parece-nos ainda assim que compreenderá o conceito de inflação. Ora, apenas devido ao efeito da inflação, entre 2002 e 2015 as bolsas desvalorizaram 27,3%, o que significa que, a preços de 2002, hoje um bolseiro de doutoramento recebe 712,46€ e um bolseiro de pós-doutoramento receber 1086,86€. Até podemos olhar para o salário mínimo: em 2002 era de 348€, hoje é de 530€!

Dizer, como disse a 10 de Fevereiro o ministro, que não tem “nenhum estudo que diga que o valor [das bolsas] tenha de ser mudado”, revela, associado à sua convicção na última entrevista “não vê necessidade” de aumentar o valor das bolsas, que Manuel Heitor está totalmente alheado da realidade da comunidade científica. Ora, apesar do anúncio da contratação de mais investigadores (400? 500? Em que condições, convém perguntar, à luz destas outras revelações), a Ciência continuará a fazer-se principalmente de pessoas. Sabemos bem que o último governo executou uma sangria descontrolada de verbas que significou a expulsão de milhares de investigadores do país. Ora, se o objectivo declarado para a Ciência é fortalecê-la isso não pode significar nada menos do que fortalecer a qualidade de vida e as condições laborais de quem a faz. Para esse objectivo, as desastrosas declarações de Manuel Heitor contribuem zero. Contribuem aliás, para que seja contínua a suspeição em relação a fazer Ciência em Portugal e para que sejam cada vez mais procuradas soluções fora do país.

Não, manter congeladas as bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, que se desvalorizaram em 27,3% desde 2002, não é indiferente. Há necessidade de aumentá-las, se há necessidade de garantir a Ciência no país. Porque a mesma ainda é feita em grande medida pelos bolseiros. E não, Manuel Heitor, flexibilizando não se reduz a precariedade, pelo contrário, reforça-se a mesma.

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