Comunicado de imprensa dos Precários-Inflexíveis

Lisboa, 19 de Fevereiro de 2009


Há uma semana que se vão ouvindo vozes bafientas pregando a ideia de que mais vale ser pobrezinho e miserável trabalhando, do que estar desempregado e não aparecer nas estatísticas. Além dos inevitáveis Sócrates, Vieira da Silva e do seu patrão-defensor-de-serviço Francisco Van Zeller, entre os insuspeitos defensores da ideia estiveram Pacheco Pereira, Jorge Sampaio ou João Proença. “É melhor ser precário do que desempregado”, defende-se na frase-slogan desta gente instalada. Assim se traduz a chantagem com que querem amarrar as nossas vidas.

Preparado o caminho, chegou a notícia. Ou antes a notícia preventiva. Aquilo que ouvimos hoje não é ainda supostamente um anúncio, apesar de todo o ruído: “o Governo coloca a hipótese de vir a pensar na eventual suspensão…”. Percebemos o embaraço. A propaganda de Sócrates é feita a la carte, quando dá mais jeito, e sempre com a permissão dos patrões.

O aumento de 3% da Taxa Social Única para os contratos a termo e a redução em 1% nos contratos sem termo foram agitadas – juntamente com outras medidas – como uma atitude de suposta coragem deste Governo, determinante no combate à precariedade. “Nunca ninguém foi tão longe”, dizia Sócrates na altura. “Nunca ninguém foi tão longe” diria também Francisco Van Zeller na altura, deixando escapar que Sócrates era um gajo porreiro. Na altura, Van Zeller até dizia que Vieira da Silva fizera aquilo que os governos de direita não tinham conseguido fazer.

Se as medidas “exemplares” de combate à precariedade vão ser adiadas, pelos vistos o Governo só poderá assumir que deixou de lado o combate à precariedade. Ou então, aquelas medidas eram apenas um rebuçado e por isso não faz mal que fiquem de lado. De facto, a precariedade e o roubo já entraram em vigor neste Código Sócrates. E o adiamento desta medida propagandística pouco ou nada vai significar. O Estado mantém-se como um dos maiores abusadores da mão-de-obra precária, e os patrões põem Sócrates e Vieira da Silva num chinelo sempre que lhes apetece e sempre que vêem alguma perspectiva de lucro numa qualquer crise.

Os Precários-Inflexíveis tinham razão quando chamaram rebuçados às ofertas envenenadas desta revisão do Código do Trabalho. Dizíamos e continuamos a dizer que a precariedade foi legitimada com o código Sócrates.

As novas leis são mesmo uma declaração de guerra a todos os que trabalham. Faltam agora várias batalhas. Para nós, a alternativa à precariedade é a luta. Estamos a construí-la e queremos fazê-la junto a todos e todas as que se opuserem ao Código Sócrates. Precisamos duma alternativa que o destrua.

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