Comunicado de Imprensa : Precários reúnem com maioria das candidaturas ao Parlamento Europeu e apelam ao voto

Antecipando as eleições para o Parlamento Europeu e com o compromisso de esclarecer todos os trabalhadores precários e desempregados, a Associação de Combate à Precariedade propôs reuniões às candidaturas ao Parlamento Europeu. Nas últimas semanas reunimos com onze destas candidaturas, a saber, por ordem de reunião, LIVRE, MPT, PAN, PTP, MAS, PCTP-MRPP, POUS, BE, CDU, PS e PSD+CDS.

Para decidir é preciso conhecer e estar informado, e sobre as nossas as vidas devemos ser nós a decidir. É por isso que apelamos ao voto nas eleições de dia 25 de Maio, um direito que não delegamos a ninguém, e que achamos decisivo para as escolhas deste novo ciclo político que se abre. As políticas de destruição social dos últimos anos, além de devastarem direitos, estão a destruir a democracia. Deixamos um apelo à participação, porque o afastamento nestes momentos de decisão tem jogado a favor da austeridade e da degradação das condições de vida para o conjunto da população. Publicamos no nosso site todos os resumos das reuniões com as candidaturas ao Parlamento Europeu para que possam ser visualizadas por todos os eleitores até ao dia 25 de Maio.

Encontrámos, ao longo destas reuniões, muitas opiniões assim como algumas propostas. A maioria dos candidatos reconhece uma grande diferença entre os aspetos nacionais e aquilo que se pode fazer na Europa. Por um lado, encontrámos partidos que não apresentam medidas concretas para resolver os problemas da precariedade e do desemprego. Alguns destes reconhecem estes problemas, mas privilegiam para estas eleições propostas de mudanças profundas a nível europeu e nacional, procurando com essas políticas resolver os vários problemas estruturais da Europa e do país. Outros, como os partidos que apoiam o Governo, e na linha da política de austeridade e da troika, justificam a ausência destas propostas afirmando que a procura de novos investimentos e a regulação dos mercados resolverão o problema do emprego, apostando em tratados internacionais perigosos como o Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento como solução. Noutro espectro, estão os partidos que apresentam medidas concretas na área do trabalho e do emprego, no sentido do combate ao trabalho precário e ao desemprego.

A nossa proposta para o ciclo de reuniões foi, em primeiro lugar, mostrar a nossa preocupação com o aumento da precariedade e desemprego em Portugal e na Europa, e, procurar saber qual a análise de cada partido e as suas propostas para resolver estes problemas. Além disso enunciámos propostas que procuramos que sejam atendidas e aprofundadas no próximo ciclo do Parlamento Europeu. Estas propostas passam pelo reforço da Carta Europeia do Investigador, para que possa inverter o caminho da precarização dos investigadores em Portugal; o reforço dos efetivos da inspeção de trabalho, Portugal não cumpre hoje o rácio da Organização Internacional de Trabalho de 1 inspetor para cada 10.000 trabalhadores e achamos que é necessário aumentar o poder da Autoridade para as Condições do Trabalho e o número de efetivos para concretizar direitos e para garantir o cumprimento da legislação laboral, porque sabemos que a precariedade vive ainda de forma maioritária da informalidade e da ilegalidade; obrigar à transparência dos anúncios de emprego em todos os Estados Membros, todos os dias recebemos denúncias de anúncios de emprego claramente ilegais ou que carecem de informação; aprovação, na totalidade, da lei contra a precariedade.

Em todas as reuniões sublinhámos que é necessária uma profunda alteração nas escolhas políticas, tanto a nível europeu como nacional. O combate ao desemprego e à precariedade, a recuperação das políticas sociais e dos serviços públicos, além de preocupações e objetivos gerais, precisam de medidas concretas. Sem uma nova geração de políticas sociais e de emprego, que tenham no centro o direito ao trabalho e o trabalho com direitos, não é possível ultrapassar a atual degradação das condições de vida e a desagregação da comunidade, tanto em Portugal como na Europa.

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