Comunicado dos moradores do Bairro da Torre – Contra as Demolições, pela defesa do Direito à Habitação
« A Câmara Municipal de Loures ordenou a desocupação de habitações no Bairro da Torre, na Freguesia de Camarate, com vista à demolição destas. Estas habitações não são legalizadas e são fruto da ausência de uma política de habitação que não tem respondido ao longo dos anos às carências da população com rendimentos mais baixos, ou que estão desempregados ou têm situações laborais extremamente precárias: o que auferem de rendimento não é suficiente para alugar uma casa e para suportar as despesas básicas de sobrevivência: alimentação, luz, água, gaz e transporte. Enquanto este problema continuar a existir, não se poderá acabar com as habitações ilegais, precárias, com a sobrelotação e a vivência sem condições de dignidade.
Nos anos 90 (1993) houve, no âmbito do programa PER, um recenseamento de habitantes destes bairros com vista ao seu realojamento. No entanto, tal recenseamento não identificou todas as pessoas do bairro, teve muito poucas atualizações e o tempo entre o recenseamento e o realojamento demorou tantos anos que novas famílias se constituíram (crianças que cresceram e casaram) e novas famílias se instalaram.
Assim, atualmente, temos cerca de 63 famílias, com crianças, idosos, mulheres e homens, alguns com problemas graves de saúde que, por estarem fora do recenseamento e apesar de viverem há vários anos no bairro, estão a ser intimados pela câmara para abandonar as suas habitações sem terem nenhuma alternativa. Estas pessoas correm o risco de serem atiradas para a rua, de forma desumana, constituindo este acto um atentado à dignidade, aos direitos humanos e à Constituição da República Portuguesa.
Porque sabemos que há alternativas, se houver vontade política, que respeitem a dignidade e a segurança destas populações e que defenda os seus direitos constitucionais, nomeadamente o Direito à Habitação, vamos concentrar-nos em frente da Câmara Municipal de Loures, na Praça da Liberdade, no dia 6 de Maio, sexta-feira, pelas 15h, exigindo ao Presidente da Câmara e a todo o executivo um tratamento digno, a interrupção das demolições e a procura de alternativas juntamente com os moradores.
Apelamos à solidariedade de todos e todas nesta acção onde está em causa o Direito à Habitação, não só destas populações, mas também de todos e todas que vivemos neste país.
Os moradores do Bairro da Torre»
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