Empréstimo com adoçante: Memorando com a troika prevê atribuição de Subsídio de Desemprego a trabalhadores a falsos recibos verdes
Já são conhecidas as linhas gerais do acordo entre o Governo português e a troika. Aliás, o jornal Expresso já divulgou o conteúdo do Memorando de entendimento.
Não é ainda possível saber mais do que as linhas gerais deste acordo para o empréstimo ao Estado português. Para lá duma análise mais global – que faremos em breve, após uma leitura mais completa do documento -, percebe-se rapidamente o que já sabíamos: os próximos anos serão de austeridade agravada e para as vítimas do costume. São medidas que vão impor mais cortes nas prestações sociais, a facilitação dos despedimentos e o agravamento das condições para quem é despedido, a descapitalização da Segurança Social através da redução das contribuições da responsabilidade das empresas, a privatização de empresas e serviços públicos essenciais, entre outros ferozes ataques aos trabalhadores e à população em geral.
Entre as várias intenções previstas no Memorando, há uma que diz directamente respeito às centenas milhares pessoas que trabalham a recibos verdes, ao prever a atribuição de Subsídio de Desemprego “a categorias de trabalhadores independentes que prestam os seus serviços a uma empresa de forma regular” (ver o Memorando, logo no início da página 20). A escolha das palavras é reveladora: a troika foi está bem informada e sabe que os falsos recibos verdes em Portugal são um escândalo internacional; e neste acordo fica clara a tentativa de remendar a insustentável ilegalidade que recusa o devido contrato de trabalho a centenas de milhares de trabalhadores.
Será necessário conhecer a concretização desta medida. No entanto, perante esta declaração de intenções, os Precários Inflexíveis insistem no fundamental: quem trabalha a falsos recibos verdes deve ter acesso, como está previsto na lei (apesar de ser já tão desfavorável para quem trabalha), a um contrato de trabalho. Aguardamos os detalhes da proposta para verificar quais as condições impostas para que trabalhadores a falsos recibos verdes possam vir a beneficiar de um apoio que lhes vem sendo negado há décadas. Estas centenas de milhar de pessoas estão demasiado habituadas a enganos e engodos. Eles e elas têm direito a toda a justiça social e laboral em igualdade com os outros trabalhadores, pelo que a luta pelo fim dos falsos recibos verdes não terminará com qualquer remendo do FMI ou do Governo.
Só o contrato de trabalho pode responder aos problemas de quem trabalha a falsos recibos verdes e assegura direitos básicos, garantindo um mínimo de protecção perante as arbitrariedades, justiça nas contribuições para a Segurança Social e no apoio em situações de dificuldade, o acesso a férias pagas e à observação de outros direitos (que, de remendo em remendo, nos vão tentando convecer que devemos prescindir e calar).
Sabemos que este adoçante é o reconhecimento de que já não é possível esconder a realidade dos falsos recibos verdes. Mas não podemos aceitar a legitimação das formas mais precárias, ilegais e injustas de trabalho. Por isso, estamos empenhados numa proposta concreta para uma solução a sério no que diz respeito aos falsos recibos verdes: a Lei Contra a Precariedade, que continua diariamente na rua a recolher apoios e subscrições, propõe um mecanismo que agiliza a celebração de contratos de trabalho nas situações de falso trabalho indepente, protegendo o trabalhador e garantindo os devidos direitos às partes envolvidas. É este o nosso caminho, é esta a nossa resposta. Sem remendos nem enganos, num processo mobilizador que reclama uma mudança que não pode esperar mais.
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UM GOVERNO DE GESTÃO NÃO PODE NEGOCIAR OU FIRMAR ACORDOS COM O FMI, QUE PARA ALÉM DE SEREM UMA TRAIÇÃO, SÃO ASSUNTO SOBRE O QUAL SÓ OS PORTUGUESES PODEM PRONUNCIAR-SE NO PRÓXIMO 5 DE JUNHO.
Porque que atraiçoou o Povo Português e o País, quem conduziu uma política sistemática de liquidação da nossa capacidade produtiva, e transformou Portugal, que tem hoje de importar mais de 80% daquilo que consome, numa sub-colónia do imperialismo germânico, quem, sempre prometendo riqueza e progresso, utilizou os fundos europeus para arrancar vinhas e árvores, abandonar campos, abater a frota pesqueira, fechar fábricas e minas, quem criou toda a sorte de habilidades e trafulhices jurídico-financeiras como as “parcerias público–privadas” ou as empresas municipais e quem quer agora pôr os que vivem do seu trabalho e sobretudo as gerações futuras a pagar as consequências dessa politica criminosa não pode merecer um só voto que seja dos trabalhadores conscientes!
Votar no PS ou no PSD (acolitados pelo CDS) é aceitar que devemos pagar a dívida que os banqueiros e políticos corruptos contraíram, é concordar com os cortes salariais, com a contratação precária e com os despedimentos arbitrários, é ceder ao medo e à chantagem e é aceitar a política que aqueles que tudo têm e nada fazem e se foram enchendo à tripa – forra nos querem afinal impor.
Que povo de merda!
Egoistas e cobardes que se escondem. Quem tem contratozinho e carrinho e vidinha e filhinhos no colégio não luta por ninguém. Como sempre neste país.. Quem acha que até está confortável acha que não vão chegar até eles. Ficam acocorados no seu cantinho, borrados de medo e a rezar para que ninguém dê por eles e deixam que se destrua a vida de outros seres humanos mesmo à sua frente.
O interessante é que depois de arruinarem a vida da maioria, são os filhos dos cobardes que “até vivem bem” que vão pagar! São tão egoistas que não vêm que arruinam a vida dos próprios filhos!
Merecemos ser conquistados pelos chineses e alemães, que mais cedo ou mais tarde nos vão empurrar para guetos e fazernos desaparecer aos poucos.. E é o que merecemos por termos sido sempre os mesmos merdosos. Nunca evoluímos, agora pagamos a conta, que será a extinção!
Que povo de merda..