Conclusões dos Debates pelo Futuro dos Bolseiros

Os bolseiros são neste momento conduzidos por um percurso sem direitos laborais e sem possibilidade de progressão na carreira, o que conduz à fuga de cérebros. Defendemos que, para inverter este ciclo vicioso, é necessário o reconhecimento do vínculo laboral dos bolseiros, através da atribuição de verdadeiros contratos de trabalho, com direito a uma protecção social plena. Exigimos ainda uma actualização do valor dos salários e a ractificação da Carta Europeia do Investigador.
No dia 21 de Fevereiro, em Coimbra, terminou o ciclo de debates pelo Futuro dos Bolseiros, promovidos pela Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis.
Segue um resumo das conclusões dos debates.
- Fuga de cérebros
Após uma fase inicial onde o estado aposta na sua especialização e de terem de pular de bolsa em bolsa, quem trabalha em Ciência e Investigação chega a um beco sem saída. Não há alternativas, não há criação de quadros nem introdução no mercado de trabalho. Isto conduz a uma grave fuga de cérebros.
A grave situação de precarização do sector não melhorou, antes pelo contrário, com o Estatuto do Bolseiro aplicado no final de Agosto de 2012 (para consultar a análise do bolseiros da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis a este documento, vê aqui).
Desde então, Nuno Crato já foi obrigado a recuar em dois pontos: na proibição dos alunos de doutoramento darem aulas e serem pagos por isso (podes consultar este post), por outro lado, no corte cego aplicado ao tecto para as propinas no estrangeiro, mas ambos os recuos foram anunciados como o sendo apenas transitórios.
- Os Bolseiros são Precários
Perante este cenário, é evidente que os bolseiros continuam a ser vistos por este governo como mão de obra qualificada e barata. As bolsas são renovadas a cada 3, 6 ou 12 meses, o que torna as nossas vidas instáveis, imprevisíveis, com grande impacto na nossa vida pessoal e familiar. Os atrasos da FCT quer na primeira atribuição de bolsa, quer no pagamento mensal regular, na renovação ou no Seguro Social Voluntário agravam esta situação.
O 12º artigo do Código de Trabalho, que indica em que situações os trabalhadores têm direito a um contrato de trabalho:
“Quando (…) se verifiquem algumas das seguintes características:
a) A actividade seja realizada em local pertencente ao seu beneficiário ou por ele determinado;
b) Os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertençam ao beneficiário da actividade;
c) O prestador da actividade observe horas de início e de termo da prestação, determinadas pelo beneficiário da mesma;
d) Seja paga, com determinada periodicidade, uma quantia certa ao prestador da actividade, como contrapartida da mesma;
e) O prestador de actividade desempenhe funções de direcção ou chefia na estrutura orgânica da empresa”.
Várias, se não todas, estas alíneas, são cumpridas pelas vasta maioria de bolseiros.
Os bolseiros da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis defendem que, pese embora os dois primeiros anos de doutoramento serem principalmente de estudo e aprendizagem, o mesmo se não pode dizer dos seguintes. Mais de 80% dos artigos científicos têm como autor um bolseiro, e, portanto, perde força o argumento de que os bolseiros estão em formação inicial. A produção de conhecimento, de ciência, o trabalho de investigação e o trabalho científico é trabalho e como tal, quem nele trabalha, deveria ter acesso a um contrato com todos os direitos.
Com um contrato, os bolseiros passariam a ter direito aos subsídios de férias, 13º mês, de desemprego, de protecção na doençae a descontar na reforma em relação ao valor realmente auferido.
- Trocar a precariedade por direitos
Pelo que pudemos constatar neste ciclo de debates em vários pontos do país, esta é a conclusão dos bolseiros da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis. Defendemos portanto uma actualização do valor dos salários, bem como a ratificação da Carta Europeia do Investigador, que defende contratos de trabalho e garantia de financiamento com todos os direitos aos investigadores.
Link para a notícia na Rádio Universitária de Coimbra sobre o último debate aqui.






