Defesa das Funções Sociais do Estado
A CGTP apresentou hoje a defesa das “Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição da República” na comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho, na qual apresentou uma petição com “mais de 90 mil assinaturas” e que segundo a Intersindical encontrou entre os deputados da comissão um “reconhecimento implícito” de que o país está “perante um quadro em que é necessário proteger as funções sociais do Estado”.
A CGTP reafirmou que é necessária a implementação de políticas que assegurem que todos têm acesso à saúde, à educação e à Segurança Social cada vez mais posta em causa pelas políticas deste Governo.
Segundo declarações do secretário-Geral da central sindical o Governo apresentou um memorando para o crescimento assente em pressupostos irrealistas de crescimento da economia, mas “ao mesmo tempo” um “brutal” pacote de austeridade de redução do défice em 4,8 mil milhões de euros.
Um memorando que contempla despedimentos massivos na administração pública, redução dos direitos dos trabalhadores e dos reformados.
Arménio Carlos também deixou ainda um comentário sobre a bipolaridade política em que vive o CDS. “Se o ministro Paulo Portas não está de acordo com o que se está a passar só tem uma coisa a fazer, é abandonar o Governo e o CDS deixar o Governo”. “Não pode dizer que não está de acordo com uma coisa e depois estar de acordo e ser cúmplice de um pacote de austeridade”
“Paulo Portas pode ter muita sensibilidade social, mas é interessante que essa sensibilidade social não se verifique nos ministérios onde o CDS tem a responsabilidade de direcção. Estou a falar do Ministério da Segurança Social e da Solidariedade. Temos cerca de 55% dos desempregados sem protecção social”, disse ainda o líder da CGTP, recordando que a Inter apresentou uma proposta de atribuição de um subsídio social de desemprego a desempregados desprotegidos e continua “à espera da resposta de uma proposta que já foi feita há muitos meses”.
Quanto à natureza da petição a CGTP reforçou que “cada assinatura foi fruto de uma conversa de 10, 15 minutos”…“Houve portanto uma participação cívica muito significativa das pessoas e do movimento sindical para que esta petição não fosse apenas só mais uma assinatura, mas o reflexo de algo mais importante que pudesse sensibilizar os deputados”.
A entrega antecipada da petição teve o propósito de ver o documento discutido pelo plenário da Assembleia da República (AR) antes da apresentação e discussão do Orçamento Rectificativo.
A ACP-PI está solidária com todas as organizações que têm promovido a defesa das funções Estado Social e saúda a CGTP pela iniciativa apresentada.
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