Denúncia: serviços não estão a cumprir o prazo para a identificação dos precários do Estado, governo não está a cumprir a lei

Os Precários Inflexíveis foram informados de que apenas ontem a tutela dos estabelecimentos prisionais, a direcção geral de reinserção e serviços prisionais, mandou para todos os diretores dos estabelecimentos prisionais um email para que confirmem os dados de cada um dos trabalhadores que enviaram o requerimento no âmbito do procedimento de regularização dos precários do Estado. Este email dá o prazo de próxima segunda-feira para a resposta. Para além disso, muitos dos dirigentes estão atualmente em férias, bem como os responsáveis pelos serviços de recursos humanos

Assim, a direcção geral de reinserção e serviços prisionais indica um prazo de resposta irregular, porque o prazo para a identificação dos precários do Estado por parte dos dirigentes máximos termina esta sexta-feira, 11 de agosto.

A situação que nos foi relatada no ministério da Justiça volta a demonstrar que o governo não se empenhou nesta matéria e que o mesmo pode estar acontecer em vários outros ministérios.

Esta questão é muito grave e, por isso, a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis acredita que o governo não tem outro caminho senão estender esta fase mais uma semana. Os dirigentes máximos têm de identificar todos os precários do Estado e o processo não pode ser feito sem meios, sem tempo e à margem da lei.

Finalmente, é necessário que o governo responda a perguntas simples, que até agora se escusou a fazer, contribuindo para a falta de transparência do processo: quantos serviços já indicaram os precários que estão ao trabalho? Quantos requerimentos foram entregues no total e por ministério? Quantos precários já foram identificados nesta fase, por ministério e por serviço?

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