"É preciso combater quem quer destruir a Escola Pública" | Debate Pelo Direito à Educação

A Associação de Combate à Precariedade foi convidada a participar ontem no Debate Pelo Direito à Educação, organizado pela Plataforma Artigo 74.º. Este debate, que contou com mais de 70 pessoas, decorreu na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, onde estiveram também na mesa João Carreiras (Plataforma Artigo 74) e António Avelãs (SPGL).

Levantando o problema do abandono escolar no ensino superior por incapacidade do pagamento de propinas, João Carreiras mostrou a preocupação desta plataforma com a redução drástica da dotação no Orçamento de Estado para a Educação, que ultrapassa os 20% desde 2005 até o presente, bem como o aumento galopante em 160% do valor das propinas desde 1996.

Inicialmente Joana Campos, pela Associação de Combate à Precariedade, traçou a forte ligação entre a Universidade como fábrica de precários qualificados e a precariedade. Por um lado porque muitos saindo já endividados da Universidade e sem saída profissional na sua área são, por isso, forçados a trabalhar com relações laborais precárias para pagar dívidas anteriores. Por outro lado, porque a ciência que é feita nas próprias Universidades é quase totalmente feita por bolseiros de investigação. Estes viram nos últimos anos o seu valor da bolsa reduzir mais de 20% em relação a 2002. Os bolseiros também não têm direito aos subsídios que um contrato normal garante nem à mesma protecção pela Segurança Social. Os bolseiros vivem ainda com a corda na garganta com os constantes atrasos nas renovações das bolsas e pagamentos do Seguro Social Voluntário. Mas o Código de Trabalho é explícito e a produção de conhecimento científico devia garantir a existência de um contrato de trabalho com todos os direitos. É também por isso que a Carta Europeia do Investigador, já aprovada por unanimidade da Assembleia da República, e que defende a carreira de investigação, deve passar à prática.

Combater quem quer destruir a Escola Pública foi a proposta de António Avelãs. Apesar dos méritos da Escola Pública ao garantir o direito ao acesso universal ao ensino, Portugal está ainda muito atrás da média europeia relativamente ao acesso ao ensino secundário (52% contra 81,9%) e superior (24, 8% contra 37,1%). António Avelãs desmontou o argumento de que o ensino devia ser pago por quem tivesse dinheiro, porque a justiça deve ser feita pela progressividade dos impostos aos rendimentos e porque isso alimenta a ideia de que deve existir uma educação privada para as elites e uma pública, de menor qualidade, para formar os precários da próxima geração ou para impedir o acesso total a quem quer estudar.

Esta conversa contou com várias opiniões diferentes mas sempre com muita vontade e energia de unir esforços pela Defesa do Ensino Superior de qualidade e gratuito para todas as pessoas que estudam. Os Precários Inflexíveis demonstraram mais uma vez toda a sua solidariedade com este movimento pela defesa do Ensino Superior e Ciência.

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