Escalões de contribuição para os recibos verdes: é importante estar informado
Os serviços da Segurança Social estão a comunicar aos trabalhadores a recibos verdes, através de email, a nova base de incidência contributiva, que determina o valor das contribuições mensais durante os próximos 12 meses. Conforme denunciámos nos últimos dias, muitos trabalhadores estão a ser colocados em escalões de contribuição acima dos que decorrem da aplicação da lei (e o Ministério, que tem a responsabilidade de resolver o problema, revelou desconhecimento e incompetência na resposta). Nos emails enviados pela Segurança Social, refere-se que a partir do dia 1 de Dezembro as reclamações devem ser feitas através do portal da Segurança Social Directa. É importante estar informado e verificar se o escalão comunicado pelos serviços está ou não correcto. Perante os erros da Segurança Social e a dificuldade em obter informações seguras e em tempo útil, partilhamos aqui alguma informação para ajudar ao esclarecimento dos trabalhadores a recibos verdes.
Conforme já tínhamos partilhado logo em Janeiro deste ano (quando o novo Código Contributivo entrou em vigor), disponibilizamos aqui uma folha de cálculo, agora ainda mais simplificada, que ajuda a perceber qual o valor das contribuições que resulta dos rendimentos dos trabalhadores a recibos verdes. E recordamos que está também disponível aqui uma curta apresentação que resume os aspectos mais importantes da nova legislação que enquadra as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes.
Sabemos que o conhecimento da legislação é vital para os trabalhadores a recibos verdes, frequentemente prejudicados por erros e pela confusão da Segurança Social e outras instituições do Estado com que têm de relacionar-se. Contribuímos com a partilha de informação, substituindo-nos às responsabilidades da própria Administração, que continua a revelar desprezo e insensibilidade pelos trabalhadores precários. Fazêmo-lo, apesar de considerarmos, como dissemos desde o primeiro momento, este Código Contributivo injusto e muito penalizador para os trabalhadores a recibos verdes, que continuam a ver negado o seu direito a uma verdadeira correspondência entre rendimentos e contribuições.
Agora nem a actual legislação está a ser devidamente cumprida pelos serviços da Segurança Social, com prejuízo para muitos trabalhadores que nos têm contactado nos últimos dias. Exigimos que esta inaceitável confusão seja emendada imediatamente pela Segurança Social e que o Ministro Pedro Mota Soares reconheça e assuma as suas responsabilidades. Não aceitamos que os serviços coloquem os trabalhadores em escalões errados e depois se limitem a remeter eventuais reclamações para um portal na internet – que, conforme sabemos bem por experiências passadas, raras vezes responde ao nível de solicitações.
Quem tem mais baixos rendimentos e foi erradamente colocado no 2º escalão (em vez do 1º escalão) será penalizado em mais de 60 euros mensais a mais. Reconhecer e emendar os erros cometidos pelos serviços da Segurança Social é urgente, não só devido às enormes dificuldades já sentidas pelos trabalhadores a recibos verdes, mas também porque em breve terão lugar os pagamentos da próxima prestação.
É importante estar informado. Além de evitar erros e abusos, é uma condição para exigir justiça e, portanto, lutar por um outro Código Contributivo.
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Na minha opinião a SS agiu de má fé para connosco e devia de ser punida, quando fazem mal e esperam que as pessoas tenham os olhos abertos para reclamarem. Má fé é isso, fazerem mal à espera que caiam no engano.
A Segurança Social atirou o barro à parede a ver se cola, mas não cola porque estamos atentos.
Já tive três contactos com a SS (1 presencial e 2 telefónicos) onde coloquei a mesma questão: O que fazer para ser enquadrado no escalão correcto (2 abaixo)? Obtive a mesma resposta: tenho de reclamar. MAS o problema surge aí pois presencialmente disseram-me que teria de fazer uma exposição por escrito, num contacto telefónico indicaram-me um formulário onde estão listados um conjunto de motivos para requerer a recolocação, mas nenhum corresponde ao meu (ter sido colocado 3 escalões acima sem o acerto progressivo de 1 escalão por ano conforme consta na lei), e no terceiro contacto disseram-me para requerer via site SS, o que fiz e ainda aguardo contacto.
A via mais simples é encerrar actividade 1 mês e depois reactivar, somos oficiosamente colocados no 1º escalão.
Depois requere-se o reembolso do valor pago em excesso, mas entretanto ele vai ficando por lá e não, não temos direito a juros.
a explicvação da Segurança Social está mesmo feita para o Português comum não entender nada.Eu sou ama e não entendi Pivia do que esles lá escrevem…E se ninguém pagasse a sua contribuição? Afinal somos tão roubados que mais uns jurozitos a pagar não nos fazia grande diferença, não acham???pelo menos até termos uma explicação que todos entendessem….parabéns a vocês….
Uma dúvida relativamente À folha de cálculo, nota 1: o Código Contributivo refere que é a própria SS a passar para ao escalão abaixo. O requerimento não é apenas para aqueles que pretendem manter-se no mesmo escalão?